Título: Serra sanciona lei das pulseiras
Autor: Oliveira, Germano
Fonte: O Globo, 16/04/2008, país, p. 13

Controle eletrônico, porém, depende de permissão da Justiça e do presidiário

Germano Oliveira

SÃO PAULO. O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), sancionou ontem uma lei que prevê o monitoramento de presos em regime semi-aberto por meio de pulseiras eletrônicas. Essa será a primeira experiência com esse tipo de monitoramento de presos no Brasil, reproduzindo modelos adotados em outros países, como Estados Unidos. A pulseira só será usada com autorização judicial, após audiências do Ministério Público e com o aval do condenado.

¿ Vamos melhorar o controle de 20 mil presos em regime semi-aberto e diminuir os custos com a manutenção desses presos. As pulseiras, contudo, não vão constranger ninguém ¿ disse Serra, ao justificar a implantação da medida em São Paulo.

Preso que violar pulseira perderá condicional

A lei estadual, que será implementada de forma gradativa, nasceu de um projeto do deputado estadual Baleia Rossi (PMDB) e permite o monitoramento dos presos condenados por tortura, tráfico de drogas, terrorismo, crimes decorrentes de ações praticadas por quadrilha, entre outros, com direito ao regime semi-aberto. O governo do estado não sabe quantos presos poderiam ser atingidos atualmente pela medida.

Segundo a Casa Civil do governo Serra, ¿o texto da lei estabelece também que o detento será orientado, por escrito, quanto às normas de uso da pulseira. Caso viole algumas delas, pode ter revogado a condicional, a saída temporária e o recolhimento em estabelecimento penal comum¿.

Outro artigo da lei sancionada por Serra diz que o diretor do estabelecimento penal deve apresentar ao juiz a relação dos condenados ¿cuja submissão a esse controle lhe pareça mais conveniente se, por insuficiência de meios técnicos, não for possível a vigilância eletrônica de todos os condenados¿. São Paulo tem atualmente 142 mil presos que estão confinados em 143 penitenciárias em todo o estado. Jornal: O GLOBO Autor: Editoria: O País Tamanho: 316 palavras Edição: 1 Página: 13 Coluna: Seção: Caderno: Primeiro Caderno