Título: TCU veta repasse de verba da UnB à Finatec
Autor: Weber, Demétrio
Fonte: O Globo, 17/04/2008, O País, p. 8

Para evitar devolução de recursos ao governo, universidade passaria R$30 milhões do Reuni a entidade investigada

BRASÍLIA. O Tribunal de Contas da União (TCU) bloqueou ontem o repasse de R$30 milhões da Universidade de Brasília (UnB) à Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec), entidade sob intervenção judicial e envolvida no escândalo que levou à renúncia do reitor Timothy Mulholland, no último domingo. O contrato suspenso cautelarmente pelo TCU é do programa de reestruturação das universidades federais, o Reuni, principal iniciativa do governo para ampliar vagas no ensino superior.

Em outra frente de investigação, o Ministério Público Federal ajuizou ação de improbidade administrativa contra ex-dirigentes da UnB e do Ministério da Educação (MEC), pelo uso de recursos da universidade para pagar funcionários terceirizados do ministério. Segundo o MP, 108 funcionários seriam pagos de forma irregular através da Editora da UnB. Ainda se investiga se parte deles era fantasma. Entre os acusados estão o atual secretário de Educação do Distrito Federal, José Valente, o ex-secretário de Educação do Rio Nelson Maculan - que era secretário de Educação Superior do MEC -, o ex-reitor da UnB Lauro Morhy e o ex-diretor da editora Alexandre Lima.

Valente, que trabalhava na Secretaria de Educação Superior do MEC, nega irregularidades.

- A gente não controlava como a UnB contratava as pessoas. O MEC não fez nada de errado - disse ele, lembrando que a secretaria enfrentava falta de pessoal e usou o mesmo expediente dos hospitais universitários que recorrem às fundações das universidades para pagar parte de seus funcionários.

Secretário do MEC defende transferência para fundações

No caso do Reuni, o TCU concluiu que o repasse da UnB para a Finatec foi um subterfúgio para evitar a devolução dos recursos ao governo, já que o Ministério da Educação só liberou o dinheiro em 28 de dezembro e a universidade não teria tempo hábil para gastá-lo em 2007. Uma vez transferida para a Finatec, a verba poderia ser usada em 2008, sem a necessidade de novo repasse.

Entre novembro e dezembro do ano passado, 37 fundações de apoio teriam recebido R$300 milhões do Reuni, segundo o tribunal. O programa do MEC prevê investimentos de R$2 bilhões até 2011.

Para o TCU, o Reuni financia atividades meramente administrativas e de rotina da universidade, o que não justificaria a contratação de uma fundação de apoio. Da mesma forma, o tribunal considerou indevida a dispensa de licitação.

"Ficou evidenciado que a transferência de recursos provenientes do Reuni para as fundações de apoio, bem como de outros repasses que apresentavam como objeto atividades próprias da administração ou desvinculadas das finalidades das fundações, foi prática amplamente utilizada pelas universidades", diz o voto do ministro-relator Aroldo Cedraz.

O secretário de Educação Superior do MEC, Ronaldo Mota, disse que o dinheiro acabou não chegando à Finatec devido à intervenção judicial que impediu a assinatura de um contrato. Ele disse desconhecer a decisão do TCU, mas alegou que não há irregularidade na contratação de fundações de apoio para gerir os recursos do Reuni.

- O Reuni não tem nada de rotineiro, é para fazer a expansão das universidades. O papel das fundações é exatamente este: servir de apoio para a implementação de programas especiais das universidades.

A medida cautelar foi aprovada pelo plenário do TCU. Ela determina que o atual reitor da UnB, o recém-empossado Roberto Aguiar, preste esclarecimentos em 15 dias. O TCU quer ouvi-lo também sobre outros contratos da UnB com suas diversas fundações de apoio. O tribunal identificou indícios de irregularidades em contratos celebrados pela UnB com a Fundação Universidade Brasília (Fubra) e a Fundação de Estudos e Pesquisas em Administração e Desenvolvimento (Fepad), envolvendo verbas da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) e do Ministério das Cidades.