Título: Futuro presidente do TSE condena 3º mandato
Autor: Brígido, Carolina
Fonte: O Globo, 17/04/2008, O País, p. 9

Ayres Britto diz que emenda "recende a uma postura anti-republicana" e deverá ser derrubada pelo Supremo

BRASÍLIA. Defensores do terceiro mandato para presidente da República ganharam ontem mais um inimigo público. Prestes a assumir a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Carlos Ayres Britto, também ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou não concordar com a tese. E afirmou que, se ela for aprovada pelo Congresso na forma de emenda constitucional, muito provavelmente será derrubada pelo Supremo, se for questionada. Recentemente, o futuro presidente do STF, Gilmar Mendes, também disse que o assunto acabaria na Corte.

Ayres Britto lembrou que, quando foi instituída a reeleição, no governo Fernando Henrique Cardoso, já foi difícil encontrar embasamento jurídico sólido para legitimar a idéia. E que sustentar três mandatos consecutivos será muito mais difícil. O ministro defendeu a alternância de poder como conceito fundamental para garantir uma democracia republicana:

- O presidente já tem dito, inteligente e democrata que é e sempre foi, que o terceiro mandato é inconcebível. À luz da Constituição, já foi difícil assimilar a tese da reeleição. Juridicamente, vai ser muito mais difícil assimilar a tese de três mandatos consecutivos em um país republicano. A renovação dos pleitos eleitorais e a alternância no poder são elementos conceituais. O terceiro mandato recende a uma postura anti-republicana.

No dia 7, quando assumiu a presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ministro Humberto Gomes de Barros também criticou a possibilidade de terceiro mandato para presidente da República. Ele vê com restrições inclusive a reeleição, pois prejudicaria, na sua opinião, a alternância no poder:

- A alternância no poder é uma coisa muito boa. Um dos grandes males para o direito eleitoral foi a reeleição. Eu acho que terminou causando mais mal do que bem. Não posso opinar como presidente. Mas, como cidadão, me preocupa muito.

No início do mês, Gilmar Mendes, evitou polemizar:

- Certamente, se houver uma discussão sobre isso, haverá uma discussão no STF e o tribunal vai se debruçar sobre a questão. Um tema desta dimensão, que pode envolver a separação de poderes, certamente vai chegar ao Supremo.