Título: CCJ do Senado exige licitação para contrato com ONG
Autor: Vasconcelos, Adriana
Fonte: O Globo, 17/04/2008, O País, p. 9

Para Tasso, projeto, que vai à Câmara, pode inibir irregularidades

BRASÍLIA. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem, em caráter terminativo, projeto de lei do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) que exige a realização de licitação antes da assinatura de convênios e contratos com entidades privadas sem fins lucrativos ou organizações não-governamentais (ONGs). A proposta foi aprovada um dia depois de o governo federal ter proibido a celebração de convênios e contratos com entidades desse tipo que tenham autoridades do Legislativo, Executivo ou Judiciário como dirigentes. A votação foi quase unânime - a líder do PT, senadora Ideli Salvatti (SC), foi a única que se absteve, argumentando que prefere esperar a conclusão da CPI das ONGs antes de se posicionar. O projeto segue agora para a análise da Câmara dos Deputados.

- Do jeito que está, não pode continuar. Isso virou um filé para políticos de vários partidos. Só temo que a Câmara derrube - disse Tasso.

A medida foi considerada moralizadora pelo relator do projeto, Jefferson Peres (PDT-AM), especialmente diante do aumento da participação das ONGs na prestação de serviços públicos. Para Tasso, a exigência da licitação ajudará a inibir irregularidades nos repasses de recursos públicos para ONGs. Ele lamentou o uso político dos convênios e contratos com ONGs.