Título: Anistia a perseguidos já custou R$2,5 bilhões
Autor: Braga, Isabel
Fonte: O Globo, 13/04/2008, O País, p. 16

INDENIZAÇÕES MILIONÁRIAS: Ministro do TCU e integrante de comissão propõem mudança na lei para reduzir valores

Fixação de limites é defendida como uma forma de evitar pagamentos que fujam à realidade salarial no país

BRASÍLIA.A Lei de Anistia já concedeu indenizações a anistiados políticos que somam pelo menos R$2,5 bilhões. A maioria dessas autorizações, cerca de R$2 bilhões dos cofres da União, foi feita durante os quatro anos da gestão de Márcio Thomaz Bastos no Ministério da Justiça. Só nos primeiros meses deste ano, a concessão de benefícios chega a R$122,3 milhões, incluindo retroativos milionários pagos a jornalistas, o que reacendeu a polêmica sobre os altos valores dessas indenizações e reforçou o debate mudanças na lei.

Conselheira da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos políticos - que paga no máximo R$150 mil para as famílias da vítimas -, Diva Santana defende mudanças na Lei da Anistia. Segundo ela, os pagamentos de indenizações vultosas, como as de Jaguar e Ziraldo - cada um recebe cerca de R$1 milhão - ocorrem por uma distorção da lei. Ela diz que é preciso achar um meio de dar tratamento igual a todos os que sofreram durante a ditadura.

Diva cita o caso do pagamento feito à viúva de Manuel Fiel Filho, operário assassinado e preso em São Paulo, e que deixou uma mulher e dois filhos. Ela ganha, segundo Diva, uma pensão de R$900 por mês.

- Um operário foi tão atingido e oprimido quanto um jornalista, um médico. Mas, na reparação, um operário ganha R$900. Não vou criticar Jaguar, Ziraldo e outros. A reparação é merecida, mas gostaria que fosse igual para todos - diz Diva.

Parcelas mensais e vitalícias já somam R$29 milhões

Um dos que defendem mudanças na Lei da Anistia é o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Shermann, relator do processo que levou à redução do pagamento de um dos beneficiados pela lei, há duas semanas.

- Sem me referir a qualquer caso particular, penso que alguns valores são muito altos em referência à condição financeira e salarial da maioria dos brasileiros. Só há teto (R$100 mil) para as cotas únicas, pagas a quem não consegue comprovar o vínculo empregatício na época. Uma mudança possível seria estabelecer um limite máximo para as prestações mensais - disse Shermann.

O ministro do TCU diz, porém, que não há como evitar o pagamento dos valores retroativos, garantido pela Constituição Federal de 1988. São esses pagamentos que inflam as cifras pagas: dos R$2,5 bilhões, R$2,4 bilhões são de retroativos.

Já para o pagamento da parcela única para anistiados, de 2001 até dezembro de 2007, saíram dos cofres públicos R$124,8 milhões. As parcelas mensais somam até agora R$29 milhões, mas serão pagas de forma permanente, por toda a vida.