Título: Contratos em questão
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Fonte: Correio Braziliense, 07/05/2009, Opinião - Visão do Correio, p. 26

É consternador ver a sucessão de irregularidades vindas à tona depois da eleição dos presidentes da Câmara e do Senado. Desde fevereiro, o noticiário sobre as duas Casas poderia figurar nas páginas policiais. Mau uso da verba indenizatória, farra com as cotas de passagens aéreas, existência de funcionários fantasmas, desvio na destinação de apartamentos funcionais, multiplicação do número de diretorias, sonegação de informações à Receita Federal por altos servidores são algumas das falcatruas denunciadas. Não significa que tenham sido praticadas na atual gestão. São males que vinham se perpetuando ao longo dos anos.

Surge, agora, novo escândalo. Trata-se dos contratos de terceirização. Caros e desnecessários são os adjetivos mais adequados para classificar os instrumentos firmados pelo Senado Federal. Investigação levada avante pela Primeira-Secretaria chegou a conclusões que causam espanto e indignação. Debruçados sobre quatro dos 30 ora existentes, os técnicos descobriram que não há justificativa para o volume das contratações nem para os valores despendidos. Há casos em que o pagamento é quatro vezes maior que o salário depositado na conta dos empregados.

Segundo a comissão, há possibilidade de a Casa economizar 30% dos R$ 13 milhões gastos mensalmente para manter o acerto ¿ nada menos de R$ 5,2 milhões por mês. Os desvios observados na adjudicação de serviços das quatro empresas sob averiguação ¿ Aval Serviços Especializados Ltda., França Serviços Gerais Ltda., Delta Engenharia e Ágil Empresa de Vigilância Ltda. ¿ servem de amostra do que se poderá encontrar nos demais. Um deles, assinado com a Aval, foi superfaturado em 57%, fato que onerou os cofres públicos em R$ 2,3 milhões.

O primeiro-secretário Heráclito Fortes avisou que, apesar de estar ciente das irregularidades, não poderá tomar nenhuma providência capaz de estancar a sangria desencadeada pelo esquema há anos montado no Senado. Novas licitações, segundo ele, só poderão ser feitas quando chegarem ao fim os atuais contratos. É inaceitável assistir de braços cruzados ao triste espetáculo do escorrer pelo ralo os impostos pagos pelo cidadão. O brasileiro trabalha quase quatro meses por ano para fazer frente à carga tributária.

Ora, uma vez provadas as fraudes, é possível requerer à Justiça a repactuação das cláusulas atingidas pela ilegalidade para que o Senado se veja ressarcido dos prejuízos e os responsáveis devidamente punidos. Mais: impõe-se convocar a Polícia Federal para a realização do inquérito sob acompanhamento do Ministério Público. A PF, na condição de polícia judiciária; o MP, na função de representante dos interesses da sociedade.