Título: Tributária: Palocci presidirá comissão
Autor: Jungblut, Cristiane
Fonte: O Globo, 18/04/2008, O País, p. 12

Relator do mérito da reforma, cargo reivindicado pelo PT, será Sandro Mabel (PR), apoiado pelo PMDB.

BRASÍLIA. Depois de muita briga na base governista, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), anunciou ontem que o deputado Antonio Palocci (PT-SP) presidirá a comissão especial que analisará o mérito da reforma tributária. Já o relator será o deputado Sandro Mabel (PR-GO), que tinha o apoio do PMDB, mas sofreu forte resistência do PT, que queria o cargo para o ex-ministro. O PMDB abriu mão da presidência da comissão, facilitando o acordo, e o PT se contentou com Palocci no comando dos trabalhos. Chinaglia disse que o fato de os dois terem tido seus nomes envolvidos em escândalos não os descredencia para as funções.

Com a indicação de Mabel, ganha força a proposta de taxação do petróleo e de energia em 2% nos estados de origem, dentro do Novo ICMS a ser criado na reforma tributária. O goiano votou a favor do parecer do deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Preferido pelos empresários para relatar a reforma, Palocci ainda responde a processo relacionado à quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo Costa. Mabel foi citado no escândalo do mensalão, mas inocentado pelo Conselho de Ética e pelo plenário da Câmara.

- Mabel foi citado e foi absolvido por unanimidade pelo Conselho de Ética. Ele tem processado todos que citaram o caso - disse Chinaglia. - Não pode o presidente da Câmara ficar fazendo julgamento ético e moral. Cada um vai se defender no que tiver que se defender.

Apesar de ser ano eleitoral, Chinaglia disse que a reforma será aprovada neste semestre no plenário da Câmara. A comissão será instalada semana que vem. O líder do PR na Casa, Luciano de Castro (RR), ameaçou romper com o governo se Mabel não fosse o relator.

Mabel defendeu guerra fiscal entre estados

O nome de Mabel enfrentava resistência, principalmente porque ele foi um dos defensores da guerra fiscal entre os estados nas reformas anteriores. A proposta do governo quer acabar com esse mecanismo. Chinaglia disse que esse passado não prejudicará Mabel, alegando que ele assumiu um compromisso com o governo e com a base em torno da proposta do Planalto.

Ao anunciar sua decisão, Chinaglia minimizou a disputa na base, mesmo ele tendo se desentendido com Luciano de Castro na defesa de Palocci.

- O PT conseguiu o que queria: colocar Palocci num dos cargos de comando - acrescentou o líder do PT na Câmara, Maurício Rands (PE).

Quanto à taxação do petróleo e da energia, Chinaglia disse que o debate voltará, mas lembrou que o governo liberou os votos na votação da CCJ, onde a matéria foi aprovada. A reforma cria o IVA Federal (Imposto Sobre Valor Adicionado) e o Novo ICMS, unificando as legislações estaduais.