Título: O limbo das médias empresas
Autor: Paul, Gustavo
Fonte: O Globo, 22/04/2008, Economia, p. 15

Entre leis de incentivo a pequenas e escala das grandes, segmento perde espaço em licitações

Alei das micro e pequenas empresas, que entrou em vigor no segundo semestre de 2007, multiplicou por quatro a participação dos empreendedores de pequeno porte no bilionário mercado das compras governamentais, mas transformou-se num inferno para boa parte das médias empresas brasileiras. Inúmeras companhias, que já deixaram de ser pequenas, passaram a ter de enfrentar, de um lado, a concorrência das grandes, que têm condições de reduzir seus preços com ganhos de escala. E, de outro, as pequenas, que contam com os benefícios da legislação. Com isso, nos últimos meses relatam dificuldades em conseguir contratos com o governo.

O assunto já chama a atenção das associações industriais, que começam a discutir saídas que não prejudiquem as micro e pequenas, mas que garantam a competitividade das médias.

- A questão da média empresa precisa ser reavaliada pois se transformou em um problema novo. As micro e pequenas empresas não podem ser estimuladas às custas das médias, que não podem correr o risco de voltar a ser pequenas - diz Renato da Fonseca, gerente de Pesquisa e Desenvolvimento da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

As cerca de cinco milhões de micro e pequenas empresas (MPEs) brasileiras têm, desde setembro passado, exclusividade nas licitações feitas por órgãos públicos federais para valores de até R$80 mil. Também têm prioridade quando houver empate em licitações do tipo menor preço, ou seja, quando o critério de vitória é o menor valor oferecido. Elas têm preferência quando suas propostas forem iguais ou até 5% maiores à proposta classificada em primeiro lugar. Com isso, a participação das compras de micro e pequenas empresas passou de 9,6%, em 2006, para 37%, no ano passado.

Empresas ficam de fora dos pregões

Esses privilégios tiraram parte do mercado das chamadas "pequenas médias", que faturam até R$8 milhões por ano. É o caso de algumas livrarias, que reclamam que a lei que protege as micro e pequenas as pune por ter crescido e as deixa alijadas de vários pregões.

- Se o limite de R$80 mil é pequeno para uma obra de engenharia, por exemplo, no caso de livros representa um volume considerável e atualmente existem pregões exclusivos para micro e pequenas, que não pedem qualquer tipo de qualificação ou experiência prévia - pondera Milena Duchiade, da Livraria Leonardo da Vinci, no Centro do Rio.

A livreira Tatiana Wolff, da Livraria Canuto, de São Paulo, faz coro, lembrando que o propósito da lei é bom, mas pune as médias. Há 44 anos no mercado, a Canuto tem 95% de seu faturamento voltados a licitações de órgãos públicos, especialmente universidades. Desde que a lei entrou em vigor, o volume de vendas reduziu-se em 30%. No fim de 2007, não pôde participar de 12 licitações, que foram exclusivas para as MPEs e este ano já foram 22.

A mesma reclamação pode ser observada em outros setores. As agências de viagem, segmento formado em sua grande maioria por pequenas empresas, vê as médias desamparadas. Segundo João Quirino Junior, diretor da sessão nacional da Associação Brasileira de Agências de Viagens (Abav), o segmento começa perdendo com as regras impostas pela Receita Federal, que exige que elas sejam substitutos tributários das empresas aéreas no caso das licitações públicas. Ou seja, têm que pagar o imposto das aéreas para serem ressarcidas depois.

- Como não temos como definir os preços dos serviços que vendemos, como passagens e hospedagens, só podemos oferecer descontos nas nossas comissões, cuja margem é bem pequena - explica Quirino Junior.

Melhorar crédito pode ser uma saída

Por isso, nas licitações as grandes agências saem em vantagem, pois têm mais capital para oferecer descontos. Enquanto as micro e pequenas têm os privilégios da lei, as médias precisam se endividar para conseguir negócios.

- Vender para o governo está ruim. Estou saindo desse nicho, pois representa muito desgaste e estamos com dificuldades de cobrir as despesas - reclama o presidente da seção do Distrito Federal, da Abav, João Eduardo Zisman, há dez anos no mercado, vendendo prioritariamente para órgãos governamentais.

Para as pequenas e médias empreiteiras, o problema não envolve a lei das micro e pequenas empresas, pois os contratos são sempre muito altos, acima de R$80 mil. O problema é que as grandes empresas têm mais margem de manobra para ganhar as licitações. A solução seria tornar obrigatório que 25% dos grandes contratos sejam repassados para as médias e pequenas. O governo só permite essa possibilidade de subdivisão das licitações.

- A distância entre as médias e grandes empresas vem crescendo- diz Flávio Aragão dos Santos, presidente da Associação das Pequenas e Médias Empresas de Construção Civil de São Paulo (Apemec).

Para o secretário de Logística do Ministério do Planejamento, Rogério Santanna, o objetivo da lei não é punir as médias, mas elas não precisam de mais incentivos:

- Alguém sempre se sentirá prejudicado, paciência.

Para o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Software (Abes), José Curcelli, a melhor saída é facilitar os canais de financiamento para as médias empresas terem fôlego nas licitações. O diretor do Departamento de Micro e Pequenas Empresas da Fiesp, Milton Bogus, defende que a saída do regime do Supersimples seja feita gradualmente, com a implantação de "degraus tributários".