Título: Vereadores fujões desafiam TCE
Autor: Otavio, Chico
Fonte: O Globo, 23/04/2008, O País, p. 3

Tribunal não acha políticos para cobrar devolução de gastos ilegais das câmaras

Onde está Geraldo da Silva Rodrigues? Por 13 vezes consecutivas, os auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) que tentaram notificá-lo em Cambuci, no noroeste do Estado do Rio, voltaram para casa sem uma resposta. Desde que foi cassado pela Justiça Eleitoral em maio de 2006, Geraldo não aparece mais na cidade. Nem o seu sucessor na Presidência da Câmara Municipal, Edmilson Robaina de Souza, sabe dizer onde ele está.

Geraldo encabeça uma lista que dá dor de cabeça ao TCE-RJ, responsável pela fiscalização de 91 das 92 câmaras municipais fluminenses: a dos vereadores fujões, que nunca são achados para receber as notificações de cobrança de explicações sobre gastos ilegais das câmaras ou de devolução aos cofres públicos dos valores desviados.

Problemas surgem na hora de cobrar

Descobrir as irregularidades, reconhecem os técnicos do TCE-RJ, não é tão difícil. A lei exige transparência. Os problemas aparecem depois, na hora de cobrar a restituição e punir os responsáveis. A inadimplência elevada, segundo os auditores, é o resultado de uma cadeia de dificuldades que começa na tentativa de citar os vereadores.

Nesse aspecto, Geraldo da Silva Rodrigues é um recordista: em apenas um ano e cinco meses como presidente da Câmara de Cambuci, vereador em primeiro mandato, provocou 59 citações do Tribunal de Contas, das quais 13 voltaram em branco para o tribunal. Depois que perdeu o mandato, ele só teve uma única aparição pública: de mãos algemadas, ao ser preso no ano passado sob a acusação de tramar a morte do juiz que o cassara.

O magistrado, José Ricardo de Aguiar, da 97ª Zona Eleitoral, acolheu em 2006 as denúncias que envolviam Geraldo na compra de votos e abuso de poder econômico e político na campanha de 2004. Entre as provas do processo, havia carnês de INSS pagos em favor de terceiros, notas fiscais de lojas de eletrodomésticos, xerox de identidades, notas fiscais de abastecimento de gasolina, preenchidas e em branco, receitas médicas e duas cadernetas com anotações de datas, valores, materiais de construção e outros tipos de favorecimentos a eleitores.

O caso de Geraldo mostra não apenas a dificuldade para obrigar as câmaras a devolverem dinheiro público desviado, mas também a rotina de crimes nas câmaras, mostrada desde domingo em série de reportagens do GLOBO. O retrato da Profissão Vereador terá também boas iniciativas e será publicado ao longo de toda a campanha eleitoral, sem ser diário.

Vereadores tinham armas e munição

A prisão de Geraldo aconteceu no Sítio Glória, em São Sebastião do Alto, onde a polícia encontrou armas e munição. Além do ex-presidente da Câmara de Cambuci, a PM prendeu também seu irmão, o presidente da Câmara de Vereadores de São Sebastião do Alto, Carlos Otávio Rodrigues.

Na sentença, o juiz José Ricardo citou o depoimento de um frentista de Cambuci, que contou que abastecia os carros usados pelo candidato e preenchia notas fiscais em nome da prefeitura. "Às vezes era permitido abastecer o carro particular do sr. Geraldo na conta da Prefeitura", depôs o frentista.

As notificações ao ex-presidente da Câmara de Cambuci revelam que, depois de eleito (foi o quarto candidato mais votado na cidade, com 391 votos), Geraldo manteve a farra de gastos. O TCE concluiu que o vereador fixou remunerações acima do limite legal - também são freqüentes os casos de pagamento irregular por sessões extraordinárias, ajuda de custo sem aparo legal e concessão de adiantamento para custeio de diárias.

Ao analisar a prestação de contas dos exercícios de 2004 a 2006 nas 91 câmaras municipais, o TCE constatou que quase 300 vereadores receberam remunerações acima dos limites legais. Eles representaram gastos ilegais de R$7 milhões. Além disso, o Tribunal apurou também irregularidades em licitações, contratação de pessoal, aluguel de imóveis, mensalidade de linhas telefônicas, contratação de seguro de vida, publicação de editais, compra de autopeças e gastos com combustíveis.

A responsabilidade pelo ressarcimento é de quem ordenou a despesas. O TCE tem competência para aplicar multas de até 44 mil Ufirs, mas não pode cobrar. Depois de esgotadas as possibilidades de recurso (o processo é longo), o valor precisa ser lançado na dívida ativa das prefeituras municipais, cabendo às procuradorias locais as providências para a devolução dos gastos ilegais.

- Esse é outro problemas sério. Por razões políticas, dificilmente as prefeituras se esforçam para cobrar dos presidentes das câmaras o gasto irregular. Não querem conflitos com o Legislativo - disse um dos auditores do tribunal.

Até 2006, as câmaras votavam a aprovação ou rejeição de suas próprias contas. Na esmagadora maioria dos casos, relatórios produzidos pelo TCE, recomendando a rejeição das contas de determinados exercícios por irregularidades, eram derrubados em plenário. Mas, desde o ano passado, lei aprovada pela Assembléia Legislativa do Rio tornou definitivo o julgamento feito pelo tribunal.

Em Cambuci, apesar da gestão desastrosa de Geraldo durante um ano e meio, o atual presidente da Câmara afirma que as contas estão em dia. O vereador Edmilson Robaina de Souza disse que, com a saída do antecessor, limitou-se a fazer uma tomada de contas do período de 2005-06 e enviar o resultado ao TCE:

- Ele foi embora daqui. Não constatamos nada pela dificuldade que tivemos para localizá-lo.

Edmilson prefere concentrar sua preocupação no Executivo. Ele reclama que a Justiça, no ano passado, derrubou uma comissão de inquérito que apurara supostas irregularidades praticadas pelo atual prefeito, William Cardoso Portes (PDT). Mesmo sem ter concluído a investigação, a maioria dos nove vereadores de Cambuci exigia o afastamento do prefeito.

Há quatro anos, Cambuci viveu situação semelhante. A Câmara local preparava-se para votar o afastamento do então prefeito, Pedro Mendes, quando a polícia estragou a trama. Cinco vereadores foram presos quando tentavam extorquir R$20 mil, cada um, do prefeito para desistir da idéia. Edmilson, o atual presidente da Câmara, fazia parte do grupo.

www.oglobo.com.br/pais

Quer contribuir para a série Profissão Vereador? Mande sua mensagem para vereadores@oglobo.com.br