Título: MP sobre bebida provoca polêmica
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Fonte: O Globo, 23/04/2008, O País, p. 8

Decisão de incluir o projeto que restringe propaganda desagrada a deputados

BRASÍLIA. Provocou polêmica na Câmara a decisão do deputado Hugo Leal (PSC-RJ), relator da medida provisória que proíbe a venda de bebidas alcoólicas em estradas federais, de incorporar a seu relatório a proposta que restringirá o horário de veiculação da propaganda de cerveja, vinhos, espumantes e os chamados "ices". Leal incluiu na MP o texto do projeto enviado pelo governo que reduz de 13 graus para 0,5 graus na escala Gay-Lussac, o teor alcoólico para classificar uma bebida como alcoólica. Se for aprovada, impedirá propagandas desse tipo de bebida entre 6h e 21h.

Hoje, a lei impede a veiculação de propagandas de destilados, como uísque, antes das 21h e após as 6h. Favorável à restrição, Leal cita decisão do Conselho de Auto-Regulamentação Publicitária (Conar), do dia 10, com restrições aos comerciais de cerveja, entre elas a de que não contenham apelo sexual.

- A regulamentação do Conar foi muito restritiva - disse o deputado.

Mas a incorporação da restrição ao relatório está sendo criticada por outros partidos e dificultando a votação da MP. Para o líder do DEM, Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), a medida é polêmica e deve ser debatida, de forma ampla, pela Câmara, durante a tramitação do projeto de lei, e não no texto da MP:

- É um contrabando, pois isso não está no texto original. A questão da publicidade tem que ser discutida de forma ampla, não pode ser assim de solavanco. Não podem conceber uma alteração como essa sem que se chamem todos os envolvidos.

O relator já havia alterado o texto da MP ao permitir a venda de bebidas alcoólicas nos trechos em que as rodovias que cruzam o perímetro urbano. Agora, incluiu outra restrição, também polêmica.

- Criamos uma exceção dentro da exceção: em feriados nacionais ou datas comemorativas, retoma-se a restrição (dentro do perímetro urbano), caso o índice de acidentes estabeleça essa necessidade - disse Leal.