Título: STF: posse com críticas a MPs
Autor: Brígido, Carolina
Fonte: O Globo, 24/04/2008, O País, p. 3

Ao lado de Lula, Gilmar Mendes assume a Corte e cobra firmeza contra movimentos sociais

- Qualquer obstáculo erguido em oposição ao poder-dever de legislar, de que é exemplo o já desgastado modelo de edição de medidas provisórias, afeta a construção de um processo democrático livre e dinâmico. É necessário que se encontre um modelo de aplicação das medidas provisórias que possibilite o uso racional desse instrumento, viabilizando, assim, tanto a condução ágil e eficiente dos governos quanto a atuação independente dos legisladores - disse Gilmar.

Antes dele, o mais antigo ministro da Corte, Celso de Mello, discursou por quase uma hora. Mello esclareceu, com tom de voz raivoso, que o Judiciário não tem a pretensão de substituir o Legislativo ao tomar decisões importantes sobre a condução da vida política brasileira. Mas ressaltou que, quando as demais instituições do país são omissas, cabe ao STF garantir o cumprimento da Constituição. Julgamentos recentes do tribunal, como o que estabeleceu a fidelidade partidária, provocaram a revolta de parlamentares, que acusaram os magistrados de interferência nas atividades do Congresso Nacional.

- Práticas de ativismo judicial, embora moderadamente desempenhadas por esta Corte em momentos excepcionais, tornam-se uma necessidade institucional, quando os órgãos do poder público se omitem ou retardam, excessivamente, o cumprimento de obrigações a que estão sujeitos por expressa determinação do próprio estatuto constitucional. Ainda mais se se tiver presente que o Judiciário, tratando-se de comportamentos estatais ofensivos à Constituição, não pode se reduzir a uma posição de pura passividade - afirmou o ministro.

Firmeza contra movimentos sociais

Gilmar Mendes, que discursou em seguida, foi mais sutil ao comentar o tema. Ele também negou que o STF tenha ultrapassado suas atribuições ao julgar polêmicas de caráter político e reafirmou a tarefa da Corte de resguardar direitos constitucionais:

- Ao exigir o respeito às garantias do devido processo legal e das liberdades em geral, o Supremo, além de agir como guardião da Constituição, impede que o estado constitucional seja transformado em estado de polícia. O cumprimento dessas complexas tarefas, todavia, não tem o condão de interferir negativamente nas atividades do legislador democrático. Não há judicialização da política, pelo menos no sentido pejorativo do termo, quando as questões políticas estão configuradas como verdadeiras questões de direito - ponderou.

Gilmar cobrou de governantes firmeza ao lidar com movimentos sociais radicais, sem especificar a quem direcionava o recado:

- Não resta dúvida de que a democracia brasileira adquiriu autonomia funcional, uma vez que todas as forças políticas relevantes aceitam submeter seus interesses e valores às incertezas do jogo democrático. Efetivamente, até aqui, e isto há de continuar assim, tais forças políticas não colocam em xeque as linhas básicas do estado de direito, ainda que alguns movimentos sociais de caráter fortemente reivindicatório atuem, às vezes, na fronteiras da legalidade. Nesses casos, é preciso que haja firmeza por parte das autoridades constituídas.

Ontem, o novo comandante do Judiciário recebeu cumprimentos de três ex-presidentes com os quais já trabalhou: José Sarney, Fernando Collor e Fernando Henrique Cardoso. Os governadores tucanos Aécio Neves, de Minas Gerais, e José Serra, de São Paulo, cotados para a disputa presidencial de 2010, também fizeram questão de apertar a mão do novo presidente do STF. A posse contou ainda com a nata do Judiciário, do Legislativo e até do futebol: o rei Pelé e o presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ricardo Teixeira, foram homenagear Gilmar.

Também discursaram o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, e o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza. Britto criticou a profusão de escutas ilegais feitas para dar subsídios a investigações. Citou o Ministério Público, a Polícia Federal e a Agência Brasileira de Informação (Abin) como adeptos da prática. Antonio Fernando defendeu a ampliação do acesso à Justiça e reclamou da lentidão dos tribunais.