Título: O medo da reestatização
Autor: Paul, Gustavo
Fonte: O Globo, 20/04/2008, Economia, p. 30

Com pré-sal, indústria teme recuo na abertura do setor.

Empresários da indústria do petróleo estão preocupados. Eles temem que ocorra no Brasil um retrocesso no processo de abertura do setor - que completou dez anos no ano passado -, com o fortalecimento da Petrobras e a redução dos investimentos privados nacionais e estrangeiros, que, no período de 2008 a 2012, serão de US$30,6 bilhões. Essa preocupação ganhou corpo na semana passada, com as declarações do diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Haroldo Lima, de que a área Carioca, no bloco BMS-9, na Bacia de Santos, pode ter reservas de 33 bilhões de barris de petróleo. Para alguns executivos, a discussão sobre como deverá ser regulada a exploração nos campos marítimos abaixo da camada de sal poderá levar a um aumento do monopólio de fato da Petrobras.

Um dos alertas parte de um ex-diretor-geral da ANP, o embaixador Sebastião do Rego Barros, que disse temer uma reestatização do setor, que até agora atrai fortes investimentos privados:

- Temo que se reestatize o setor depois de todo o trabalho para sua abertura. Preocupa o fato de que, ao se rever a legislação, dê-se prioridade para a exploração das áreas do pré-sal pela Petrobras. E tem gente dentro da companhia que defende isso.

Para um grande número de executivos do setor de petróleo, é preciso primeiro saber se existem mesmo reservas tão grandes abaixo da camada de sal que justifiquem a discussão sobre quais regras serão usadas nessas áreas.

- O grande risco que existe hoje é a demora em se tomar uma decisão quanto à legislação. Se vai se mudar a Lei do Petróleo, o que teria de passar pelo Congresso, se vai se mudar o modelo, que hoje é o de concessão - disse o advogado Alexandre Aragão, do escritório Rennó, Aragão & Lopes da Costa.

O advogado Guilherme Vinhas também defende uma definição urgente das regras para a exploração das áreas do pré-sal. Vinhas lembra que a 8ª Rodada de licitações da ANP está até agora sem ser concluída, por causa de decisões judiciais, e a 9ª, feita no ano passado, foi marcada pela ausência das grandes petrolíferas, após a retirada dos 41 blocos do pré-sal. A 10ª Rodada está ameaçada de não acontecer este ano.

- O que assusta o mercado é o governo não realizar novo leilão. A impressão que se tem é que o governo Lula não quer realizar mais leilões. Se o modelo mudar agora, no momento em que deveriam acelerar investimentos, pode ser ruim. Se essa definição demorar, e os preços do petróleo caírem para US$70 (sexta-feira bateram US$117), corre-se o risco de se perder atratividade - destacou Vinhas, acrescentando que alterar a lei poderá ser um retrocesso e causar prejuízos à sociedade, que tem se beneficiado com o crescimento do setor petrolífero.

Jean-Paul Prates, consultor da Expetro Petróleo, também é contrário à mudança da lei. Segundo Prates, o modelo de concessão usado pelo Brasil, um dos mais modernos do mundo, pode ser adotado com alguns ajustes para as áreas do pré-sal.

- O risco de se mexer na lei é o de mudarem outros itens. O modelo atual pode se ajustar para o pré-sal - disse Prates.