Título: Governo estuda alívio para pequeno exportador
Autor: Oliveira, Eliane; Doca, Geralda
Fonte: O Globo, 19/04/2008, Economia, p. 27

Ministérios do Desenvolvimento e da Fazenda discutem ampliação de teto para vendas externas simplificadas.

BRASÍLIA. Para estimular as exportações das micro e pequenas empresas, o governo pretende aumentar o limite fixado para as chamadas vendas simplificadas ao exterior, atualmente aquelas até US$20 mil. No entanto, não há consenso sobre o novo teto. O Ministério do Desenvolvimento defende algo em torno de US$40 mil, e a Fazenda admite cerca de US$30 mil. São autopeças, artesanato, confecções, livros, materiais elétricos, jóias, plástico e até automóveis, grande parte comercializada hoje por meio dos Correios.

A ampliação do limite para as declarações simplificadas de exportação (DSEs) é um dos itens que deverão fazer parte da nova política industrial, que será anunciada até o início de maio pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e está em análise na área econômica, em meio a um leque de cerca de 50 propostas de desoneração e simplificação de procedimentos.

A medida se insere em pelo menos duas macrometas estabelecidas para até 2010: o aumento do universo das micro e pequenas empresas no total de exportadores em 10%, passando para cerca de dez mil firmas; e um avanço da participação do Brasil nas exportações mundiais, de 1,15% para 1,25%.

Receita Federal teme descontrole tributário

Segundo o Ministério do Desenvolvimento, em 2007 o total exportado pela via simplificada foi de US$387 milhões, contra US$337 milhões em 2006. Já os Correios informaram que, enquanto em 2006 foram registradas 12.857 remessas comerciais, até o terceiro trimestre de 2007 ocorreram 7.356.

Segundo fontes, há resistência da Receita Federal por uma razão de controle tributário. Como essa modalidade é muito mais simples que a tradicional, sem uma fiscalização intensiva nas alfândegas, a ampliação do valor exportado por DSEs abriria brechas para fraudes.

- O limite teria de aumentar até mais. Mas me preocupa o gerenciamento, para evitar exportações fictícias e subfaturamento de preços - disse o presidente da Associação Brasileira de Comércio Exterior (Abracex), Primo Roberto Segatto.