Título: Mais perto do direito de ir e vir
Autor: Vicent, Maurício
Fonte: O Globo, 19/04/2008, O Mundo, p. 30

Raúl Castro deverá relaxar em breve as restrições de viagens a cubanos.

O governo de Raúl Castro dará em breve sinal verde a uma esperada reforma migratória que simplificará os trâmites de entrada e saída do país e permitirá aos cubanos viajar ao exterior sem necessidade de obter uma permissão específica. A existência do chamado cartão branco ou permissão de saída, cuja tramitação custa 150 pesos convertidos (R$265) e pode demorar meses, sem garantias de resposta afirmativa, foi muito criticada pela população no debate convocado no ano passado por Raúl Castro. Outro requisito, a carta-convite, que é necessário apresentar aos escritórios de imigração, também desapareceria, segundo fontes próximas ao governo cubano.

A flexibilização migratória já está decidida e só falta definir alguns assuntos para que as medidas entrem em vigor, contaram as fontes ao jornal espanhol "El País". Poderia ser anunciada nos próximos dias ou semanas. Não está claro se será adotada como um conjunto de medidas ou se estas serão implantadas aos poucos.

Reforma terá algumas exceções

A reforma acabaria com o cartão branco, embora com exceções. Por exemplo, médicos, universitários recém-formados que não tenham cumprido seu serviço social, militares e membros do Ministério do Interior com acesso a informações que afetem a segurança do Estado deverão continuar dependendo de uma permissão específica para viajar. No entanto, para a grande parte da população, o trâmite de permissão de saída - pelo qual as autoridades obtêm milhões de dólares anuais - desapareceria.

A necessidade da carta-convite, exigida pelas autoridades, também seria eliminada. Hoje, os cubanos têm que apresentá-la às embaixadas para pedir visto de entrada. Com o fim da carta-convite e do cartão branco, passaria aos países receptores a responsabilidade de limitar viagens de cubanos.

A medida atenderia a uma demanda cada vez mais unânime e sonora. Intelectuais e artistas comprometidos com a revolução, como o cantor Silvio Rodríguez, pediram recentemente a abolição completa da permissão de saída por não corresponder à nova realidade do país.

Em seu discurso do dia 24 de fevereiro após ser confirmado presidente, Raúl Castro anunciou a eliminação imediata de "proibições simples", mas disse que levaria mais tempo as proibições que requerem "mudanças em determinadas normas jurídicas", além de influir sobre elas "as medidas estabelecidas" contra Cuba por sucessivos governos americanos. Havana acusa Washington de usar o tema migratório com objetivos políticos.

No mês passado, em encontro em Havana com emigrados pró-revolução, o chanceler Felipe Pérez Roque se referiu à reforma migratória:

- Não quero me antecipar, mas são assuntos que têm estado permanentemente sob nossa consideração. Temos o firme compromisso de tornar cada vez mais fluida a relação entre os cubanos que residem no exterior e Cuba, e tornar mais fáceis os trâmites e as regulações sobre o tema.

Como parte da flexibilização, prorrogaria-se também o tempo de permanência para os cubanos no exterior sem necessidade de regressar ao país ou perder seus direitos. O prazo atual é de 11 meses e seria possivelmente ampliado para dois anos. Além disso, menores de idade poderiam viajar com os pais, o que hoje só é autorizado em casos excepcionais.

Também se espera que simplifiquem os trâmites de entrada temporária para cubanos que residam no exterior. Outros assuntos, como a perda de propriedades, casas e veículos quando alguém emigra definitivamente, ou a possibilidade de autorizar o regresso definitivo de um cubano emigrado, ainda estão em discussão. O verdadeiro alcance da reforma migratória, que se debate há meses, ainda é uma incógnita.

A Casa Branca considerou que as recentes reformas autorizadas por Raúl são apenas "cosméticas" e que "a mão-de-ferro ainda está muito visível na ilha".

- Não é uma mudança verdadeira, não é uma mudança fundamental - disse o diretor para assuntos do continente no Conselho de Segurança Nacional da Casa Branca, Dan Fisk.

Com agências internacionais