Título: Peso do Supremo
Autor:
Fonte: O Globo, 25/04/2008, Opinião, p. 6

Aposse de um presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) é relevante, pois se trata da Corte em que a Constituição é defendida em última instância. Não sem motivo, portanto, a passagem do posto de Ellen Gracie para Gilmar Mendes, realizada quarta-feira, em Brasília, foi cercada de merecida pompa, com a presença do presidente Lula e três antecessores, FH, Collor e Sarney. O momento político e social do país também ajuda a realçar o peso do Supremo na defesa da ordem jurídica e do estado democrático de direito. Conforta saber, por meio dos discursos proferidos na solenidade pelo novo presidente do STF e pelo ministro Celso de Mello, na condição de mais velho magistrado da Corte, que o Supremo está atento a questões-chave da agenda do país, algumas das quais ameaçam a democracia.

Fez bem o ministro Gilmar Mendes em criticar o excesso de edição de medidas provisórias pelo Executivo, causa do estrangulamento do Congresso, cuja pauta de trabalho tem sido constantemente obstruída por essa forma de o governo governar sem o Poder Legislativo, uma prática antidemocrática. O mesmo deve-se dizer da referência feita à ação dos chamados movimentos sociais ¿na fronteira da legalidade¿, uma alusão implícita ao vandalismo crescente com que têm agido os sem-terra. É irretocável o que disse Gilmar Mendes: ¿A agressão aos direitos de terceiros e da comunidade em geral deve ser repelida imediatamente com os instrumentos fornecidos pelo estado de direito, sem embaraços, sem tergiversações, sem leniências.¿ Ontem, ele foi ainda mais direto, ao dizer que as ocupações ¿já passaram dos limites constitucionais¿.

Tanto Mendes quanto Celso Mello defenderam a Corte da acusação de ¿judicializar¿ a política. Não se pode, de fato, dizer que a Justiça tem interferido no Poder Legislativo ¿ de onde partem as maiores críticas ao Supremo ¿ quando o Congresso se omite ou se atrasa demasiadamente em cumprir a função de legislar. Foi assim na definição de um melhor conceito de fidelidade partidária e na renúncia de governos e parlamentares a estabelecer os deveres do funcionalismo público em greve, dois assuntos sobre os quais os ministros do STF tiveram de se pronunciar, e o fizeram de forma correta.

A atuação do Supremo nos últimos tempos tem melhorado a imagem do Poder Judiciário. Da decisão de acolher a denúncia contra os mensaleiros a veredictos em temas mais difíceis de entender pela população, o STF demostra a necessária independência para continuar a ser o guardião da Carta o qual a nação deseja. O que alguns chamam de ¿ativismo judicial¿ é a democracia em funcionamento.