Título: Chinaglia quer evitar dano à imagem da casa
Autor: Braga, Isabel
Fonte: O Globo, 27/04/2008, O País, p. 9

BRASÍLIA. Determinado a evitar a votação de propostas que prejudiquem a imagem da Câmara, o presidente Arlindo Chinaglia (PT-SP) resiste à inclusão da emenda dos vereadores na pauta. Quer votar em maio projetos de interesse da sociedade, como mais recursos para a Saúde e os projetos de segurança pública. Mas sofre pressões.

¿ Da minha parte, vamos votar os temas de interesse nacional, mais globais. A PEC dos Vereadores foi uma das cinco prioridades definidas ano passado. Agora, terei que avaliar, não posso antecipar isso ¿ diz ele.

Autor da proposta que aumenta as vagas e reduz o custo das câmaras de vereadores, o deputado Vitor Penido (DEM-MG), representante da Frente Parlamentar Municipalista, defendia, inicialmente, além do corte de verbas, a redução do número de vereadores. Mas reconhece que sofreu muita pressão não só dos vereadores, mas dos colegas no Congresso.

¿ Há o aumento de vagas, mas haverá redução de R$1,4 bilhão nos gastos das prefeituras com as câmaras já a partir de 2009 ¿ defende Penido.

Marco Aurélio diz que Justiça eleitoral foi ingênua

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Marco Aurélio Mello, entende que se o Congresso aprovar a emenda até junho, prazo para os registros de candidaturas, a mudança deverá valer já para as eleições deste ano. Ele lembra que o TSE cortou as vagas também às vésperas das eleições de 2004. E admite que a Justiça eleitoral foi ingênua, porque houve uso sem freio das verbas excedentes, ao contrário do que se imaginou quando foi reduzido o número de vereadores.

¿ Houve uma ingenuidade. Imaginou-se que com a diminuição das cadeiras teríamos também um descréscimo de despesas, mas não houve decréscimo algum. O que precisamos é de uma austeridade maior nos gastos públicos. Nós precisamos baratear a máquina administrativa e gerenciar os recursos da melhor forma possível, em benefício dos cidadãos ¿ disse.

O ministro afirma que a Constituição deveria disciplinar o número mínimo de vagas de vereadores, tendo por base a população do município e o teto. E a lei orgânica de cada município fixaria o número de vereadores:

¿ Continuo convencido de que a Constituição encerra uma autonomia dos municípios.

Para o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, é justamente esta visão que pode provocar uma verdadeira confusão nas próximas eleições. Ele diz que até hoje há dúvidas sobre a validade da decisão do TSE, de 2004, para as eleições deste ano. E teme que muitos municípios, que não alteraram suas leis orgânicas, aumentem as vagas oferecidas:

¿ Para nós, a resolução de 2004 não vale para 2008. É preciso alguma definição. Estamos preocupados com o tempo, pode dar confusão. Jornal