Título: Câmara tenta aumentar número de vereadores
Autor: Braga, Isabel
Fonte: O Globo, 27/04/2008, O País, p. 9

BRASÍLIA. Com a promessa de um corte de R$1,4 bilhão no total de recursos repassados pelas prefeituras às Câmaras de Vereadores, pode ser aprovada na Câmara, nas próximas semanas, emenda constitucional que aumenta de 51,7 mil para 60 mil o número de vereadores em todo o país. Os defensores da medida apelam para o corte de 21,5% das despesas, considerando que, segundo cálculos da Confederação Nacional dos Municípios, o gasto com os legislativos municipais foi de R$6,5 bilhões em 2007. Há forte lobby dos vereadores e prefeitos para que a emenda seja aprovada por deputados e senadores até junho. Assim, acreditam, as mudanças seriam válidas já este ano.

Em 2004, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cortou mais de 8 mil vagas de vereadores em todo o país, mas não mexeu no repasse de recursos. Com menos vereadores e mais dinheiro, muitas câmaras reformaram prédios, compraram cadeiras de massagem, trocaram as frotas de carros e promoveram viagens, numa verdadeira farra com o dinheiro público. A Constituição prevê o repasse de 5% a 8% para os legislativos municipais, variando segundo o número de habitantes.

Desde que houve o corte de vagas, vereadores pressionam os parlamentares para a recomposição. Mas a esperada repercussão negativa da medida para a imagem da Casa inviabiliza a aprovação da emenda. Os líderes partidários reconhecem que há polêmica, mas defendem que o Congresso retome a prerrogativa de legislar sobre matéria eleitoral e faça a mudança.

A proposta com maior aceitação reduz o repasse, que passaria a ser de 2% a 4,5% da receita total do município, e recria mais de 8 mil vagas. A emenda modificaria uma outra, a PEC dos Vereadores, pronta para votação.

¿ Temos compromisso com os vereadores de pôr em votação, não com o resultado ¿ diz o líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN)

¿ Uma deliberação sobre isso é pedagógica. O Judiciário não pode substituir o Congresso ¿ diz o líder do PT, Maurício Rands (PE).

O líder do DEM, ACM Neto (BA), lista outras prioridades, mas concordaria em votar a emenda dos vereadores. Já o tucano José Aníbal (SP) é categórico: assim que a pauta for liberada, devem ser votados projetos de políticas públicas do país, e não questões corporativas.