Título: Um problema de todos
Autor: Sobel, Clifford M.
Fonte: O Globo, 26/04/2008, Opinião, p. 7

Quando a proteção dos direitos intelectuais não funciona, os resultados podem ser letais. Durante epidemia de meningite na Nigéria, em 1995, mais de 50 mil pessoas receberam vacinas falsificadas, resultando em 2.500 mortes. Em 1998, morreram 30 bebês na Índia e, em 1995, 89 no Haiti, vítimas de xarope para a tosse preparado com uma substância química tóxica usada em produto anticongelante. A queda de um avião norueguês em 1989, que causou a morte de 55 pessoas, foi atribuída à utilização de uma peça falsificada em sua montagem.

"Direitos de propriedade intelectual" é um nome de fantasia para que se possa atribuir responsabilidade pelo produto e proteger a criatividade humana. É o mecanismo legal - por meio de direito autoral, patentes e marcas registradas - que assegura a autenticidade dos produtos comprados e, além disso, garante que ninguém mais tem direitos sobre nossas idéias. Os direitos de propriedade intelectual não protegem apenas os inventores; protegem todos aqueles cuja segurança depende da confiabilidade do produto, em todos os países do mundo, inclusive no Brasil.

As proteções dos direitos de propriedade intelectual fortalecem o desenvolvimento dos países e promovem seus ambientes artísticos e empresariais. Tais proteções incentivam avanços que beneficiam o mundo todo - na forma de processos ligados à tecnologia, à medicina e outros. Proteger a propriedade intelectual é essencial para a proteção da saúde pública e da segurança em todos os países do mundo.

Por que devemos nos preocupar com a proteção da propriedade intelectual? No limiar do século 21, 70% da produção econômica global é gerada por serviços, muitos dos quais dependem de tecnologias novas e tecnologias em desenvolvimento. O PIB mundial cresceu 20 vezes no ultimo século - de US$2 trilhões para US$41 trilhões, e a maior parte desse crescimento deveu-se à inovação. Conforme revelado no Fórum Econômico Mundial em 2004, 20 países considerados como os que possuem proteções à propriedade intelectual mais rigorosas estavam entre os 27 países mais bem-sucedidos em termos de competitividade em crescimento econômico. Por outro lado, os 20 países cujas proteções à propriedade intelectual são consideradas mais fracas figuravam entre os 36 últimos nesse quesito.

Em um mundo onde as idéias formam a moeda comum, a pirataria da propriedade intelectual corrói a economia do país e sua identidade cultural. Segundo o Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP), a venda de produtos pirateados causou a perda de aproximadamente 2 milhões de empregos legais. Em 2006, só em três setores - vestuário, calçados esportivos e brinquedos -, a pirataria privou o Brasil de pelo menos R$18,6 bilhões: o suficiente para cobrir 45% do déficit da Previdência Social brasileira.

A legislação sobre direitos autorais incentiva a criação de trabalhos literários, programas de computação, obras artísticas e expressões da cultura nacional.

As leis de patentes incentivam a descoberta de processos e produtos novos e aperfeiçoados e, ao mesmo tempo, garantem o mais livre acesso público possível à informação sobre esses novos produtos e processos.

As leis de marcas incentivam o desenvolvimento e a manutenção de produtos e serviços de alta qualidade e ajudam as empresas a promover a fidelidade do cliente.

Tecnologias da informação e das comunicações, medicamentos seguros e outras inovações que respaldam a economia atual só são possíveis graças aos direitos de propriedade intelectual. A esperança de todos nós em um futuro melhor depende desses inventores e inovadores, que tornarão o mundo mais abundante - se seus esforços criativos e trabalho árduo forem protegidos.

CLIFFORD M. SOBEL é embaixador dos Estados Unidos no Brasil.