Título: Fusão de teles leva à reformulação do setor
Autor: Barbosa, Flávia; Tavares, Mônica
Fonte: O Globo, 26/04/2008, Economia, p. 31

OPERADORA VERDE-AMARELA: Cade ainda vai analisar impacto do negócio no mercado brasileiro de telecomunicações

Governo vai alterar lei para permitir que empresas ofereçam serviços telefônicos, de internet e TV por assinatura

BRASÍLIA. As negociações para a compra da Brasil Telecom (BrT) pela Oi desencadearam uma reestruturação do setor de telecomunicações no Brasil. O governo aproveitou a necessidade de modificação do Plano Geral de Outorgas (PGO) - que em sua forma atual proíbe a operação - para derrubar os princípios que nortearam a construção do mercado após a privatização do Sistema Telebrás. Recomendou ainda a revisão das regras da telefonia móvel e do serviço de internet banda larga (alta velocidade).

As discussões lançaram luz também sobre a reformulação das operações de TV por assinatura, em andamento no Congresso Nacional. Uma nova lei está sendo elaborada, unificando as regras para as diversas tecnologias (cabo, microondas, satélite) e abrindo o mercado, hoje explorado apenas pelos radiodifusores, às teles.

Legislação atual é considerada anacrônica

Por trás da ofensiva, está o reconhecimento de que o advento internacional da convergência tecnológica - serviços integrados, prestados a partir da unificação de diversas mídias e estruturas físicas - tornou anacrônicas diversas leis e as restrições de mercado. Ou seja: uma operadora de telefonia deixou de fazer só ligações e passou a oferecer conexão à internet e a transmitir conteúdo pelo celular, entre outras possibilidades.

Legislação de referência, o PGO foi instituído em abril de 1998 e pretendia garantir a competição na telefonia fixa. Para forçar um equilíbrio econômico, dividiu o país em quatro regiões com atratividade similar, cada uma delas ficando com as herdeiras da Telebrás. A Oi ficou com a região Norte-Leste; a BrT, com a Centro-Sul; a Telefônica, com o estado de São Paulo; e a Embratel, com o território nacional (DDD, DDI e transmissão de dados). Completaram o quadro duas empresas fixas locais que já existiam, a CTBC (privada, que opera no Triângulo Mineiro) e a Sercomtel (estatal de Londrina, no Paraná).

O PGO e outras legislações também tornam a atuação das operadoras fragmentada. São obrigadas, por exemplo, a abrir empresas diferentes para atuar nos diversos segmentos de telecomunicações, o que, para elas, é antieconômico. Também não podem oferecer determinadas tecnologias ou serviços.

Em fevereiro passado, as seis operadoras endossaram um pedido formal de que a lei fosse mudada para permitir a prestação de serviços multimídia, sem barreiras geográficas. O governo respondeu dias depois, com o envio à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) de uma solicitação de reforma da legislação que impede "sinergias e economias de escala".

Por isso, além do PGO, o Ministério das Comunicações pediu que o órgão regulador revise outros atos normativos, como o Plano Geral de Autorizações (PGA), que estabeleceu as áreas de exploração dos serviços de celular. Esta semana, ampliou o escopo, pedindo que a Anatel estabeleça novas regras de exploração do serviço de banda larga. A principal novidade será a obrigatoriedade de compartilhamento de rede, o que abrirá a estrutura de cabos das teles às demais empresas do ramo.

A reformulação está em curso na Anatel. O presidente da agência, Ronaldo Sardenberg, já explicou que serão dois textos. Um, relativo ao PGO. O segundo, às demais legislações. Ambos serão submetidos à consulta pública e estima-se que o processo esteja concluído em junho.

Operadoras têm de provar que concorrência não será afetada

O longo processo de negociação entre os acionistas está longe de ser o maior obstáculo enfrentado por Oi e BrT na fusão. As operadoras vão cumprir, a partir de agora, uma maratona de pelo menos seis meses na capital federal para provar que a potência que surge do negócio - com participação superior a 60% do mercado em algumas áreas - não representará uma barreira à concorrência no setor de telecomunicações.

A primeira etapa será na Anatel, que analisará o impacto da operação e irá elaborar o novo PGO. Se a Anatel endossar a fusão, seu parecer será encaminhado ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Este será o palco da batalha final. O trabalho do Cade é decidir se altos percentuais de participação no mercado impedem a entrada de novos concorrentes ou limitam a atuação dos já posicionados no mercado.

COLABOROU Martha Beck