Título: Minc admite mudar legislação
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Fonte: Correio Braziliense, 08/05/2009, Brasill, p. 12

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, admitiu ontem mudar o Código Florestal para permitir que cada estado da federação elabore uma lei específica sobre conservação ambiental, desde que respeitadas as diretrizes nacionais previstas na legislação nacional. ¿Precisamos tratar de forma diferenciada os cinco biomas, dando margem a alguma autonomia estadual¿, comentou o ministro, durante encontro com representantes das comissões do Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Agricultura da Câmara.

O próprio Código Florestal atual prevê tratamento diferenciado entre os biomas. No caso da Amazônia, por exemplo, a lei determina que 80% das fazendas devem ser preservados. No sul do país, essa margem é de apenas 20%, ficando o restante para a agricultura. A mudança no Código Florestal é uma das principais bandeiras da bancada ruralista. A polêmica sobre a mudança na lei nacional recomeçou com a aprovação, há cerca de um mês, de uma legislação ambiental específica pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina com o apoio do governador Luiz Henrique (PMDB).

No encontro marcado de última hora com os deputados, Minc considerou a lei catarinense inconstitucional por se chocar com restrições previstas no Código Ambiental. O ministro voltou a defender a transferência aos estados do poder de emitir licenças ambientais em casos de obras com impactos localizados, como foi feito com o Distrito Federal. Além dessa, Minc também defendeu a transferência aos estados da competência para emitir licenças para a construção ou ampliação de estradas.

O presidente da Frente Parlamentar da Agricultura, deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), acusou Minc de atrapalhar os agricultores. ¿O senhor está engessando o setor produtivo¿, disse o parlamentar. Colatto ressaltou que o maior problema dos agricultores é o custo para cumprir todas as exigências do Código Florestal e de outras leis ambientais brasileiras. Na próxima semana, o governo deve fazer o primeiro pagamento a agricultores do Rio de Janeiro que aceitaram optar pela preservação e vão receber pelos serviços ambientais. Esse pagamento será feito antes mesmo da aprovação de um projeto de lei em tramitação no Congresso que regulamenta esse tipo de compensação aos agricultores. ¿Quando o projeto for aprovado, reduziremos muito o atrito entre produtores rurais e ambientalistas¿, comentou o relator da proposta, deputado Jorge Koury (DEM-BA). (LR)