Título: Procurador-geral defende demarcação da Raposa
Autor: Brígido, Carolina
Fonte: O Globo, 30/04/2008, O País, p. 11

Antonio Fernando discorda do general Heleno sobre a reserva; Supremo deve decidir sobre polêmica em maio

BRASÍLIA. O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer defendendo a legalidade da demarcação contínua da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, feita pelo governo. O documento vai instruir uma das dezenas de ações que tramitam no tribunal contestando o tipo de demarcação da área. A ação sobre a qual Antonio Fernando se manifestou foi proposta há três anos pelos senadores Augusto Botelho (PT) e Mozarildo Cavalcanti (PTB), ambos de Roraima.

O relator do tema, Carlos Ayres Britto, disse que dará seu voto sobre o tema até o fim da semana que vem. Ele calcula que o assunto seja julgado em plenário até o fim de maio. A decisão dos ministros do tribunal deverá pôr um ponto final no impasse sobre a reserva indígena. No início do mês, o STF suspendeu uma operação da Polícia Federal que retiraria da área produtores rurais até que seja julgada a forma de demarcação da reserva. Caso a Corte concorde com o procurador-geral, a desocupação da área será autorizada.

- Estou redigindo meu voto aos poucos. Não fiz ainda o arremate porque estava esperando o parecer do procurador-geral. É possível que até o final de maio resolvamos esse assunto tão importante - anunciou Ayres Britto.

"A preocupação (do general) não parece procedente"

Antonio Fernando rebateu as declarações feitas há duas semanas pelo general Augusto Heleno, comandante militar na Amazônia, que criticou a política indígena do governo: "A preocupação que vem sendo externada por comandante militar não parece, com as vênias devidas, procedente. De há muito são demarcadas áreas indígenas em faixa de fronteira, sendo exemplo recorrente o da área ianomâmi, toda ela em faixa de fronteira, em território de 10 milhões de hectares, objeto de portaria declaratória firmada, no início da década de 90, pelo então ministro da Justiça Jarbas Passarinho, eminente integrante das nossas Forças Armadas".

O principal argumento dos parlamentares é o de que a forma de demarcação fere o princípio federativo, pois uma área originalmente do estado de Roraima passaria a ser de domínio da União. Para Antonio Fernando, "a alegação de ofensa ao equilíbrio federativo e à autonomia de Roraima está divorciada da realidade". Ele lembrou que a reserva representa pouco mais de 7% do território estadual. Também ponderou que, desde antes da criação do estado, o local "conta com numerosos grupos indígenas".

Na ação, os parlamentares alegaram que as terras da reserva são ricas em minerais e que a região tem valor estratégico de fronteira e, como reserva, a atuação das Forças Armadas poderia ser limitada. Antonio Fernando explicou que reservas indígenas são de responsabilidade do governo federal e, com a demarcação, "o estado brasileiro não perde a capacidade de atuação no interior da área indígena".

O procurador afirmou que o ministro da Defesa, Nelson Jobim, quando foi ministro da Justiça, no governo Fernando Henrique, "afirmou que a localização de áreas indígenas em faixa de fronteira não inviabiliza o seu reconhecimento como tal".

Os parlamentares apontaram na ação supostas falhas técnicas do processo de homologação, o que também foi rebatido por Antonio Fernando.