Título: Inclusão de aposentados ameaça piso de professor
Autor: Weber, Demétrio
Fonte: O Globo, 04/05/2008, O País, p. 18

Nem prefeituras nem governos estaduais fizeram o cálculo do impacto do reajuste nas contas; Câmara vota projeto.

BRASÍLIA. Novela que se arrasta no Congresso desde o ano passado, a criação de um piso salarial nacional para os professores da educação básica, no valor de R$950 por mês, ganhou um motivo a mais de discussão: a regra deve beneficiar também os aposentados? A proposta de estender o piso aos inativos provocou um pedido de vistas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, suspendendo a análise do projeto há duas semanas. A votação deverá ser retomada na quarta-feira. Se aprovado, o projeto seguirá para o Senado.

Governo e oposição desconhecem qual será o impacto da fixação do piso nas contas de prefeituras e governos estaduais, mesmo se a medida beneficiar apenas os profissionais da ativa. O que dizer, então, se atingir também os aposentados.

Mesmo a Confederação Nacional de Municípios ainda não concluiu as estimativas do que representará a adoção do piso no magistério das redes municipais. O presidente da entidade, Paulo Roberto Ziulkoski, diz que há posições divergentes. Embora muitos prefeitos entendam que será possível pagar pelo menos R$950 aos professores, ele teme que a conta fique insuportável, por causa das despesas crescentes com creches:

- Não tenho clareza em termos numéricos. Os prefeitos acham suportável pagar R$950, mas eu penso diferente. Temos 1,5 milhão de crianças nas creches e é preciso aumentar esse número para 7 milhões até 2011, o que vai exigir mais professores, só que o dinheiro é o mesmo - diz Ziulkoski.

Um estudo do Ministério da Educação (MEC) estimou que 41% dos professores da rede pública no país recebiam menos de R$850 (valor da época), em 2005. A projeção considerou o salário de R$850 porque esse foi o valor inicialmente proposto pelo governo. Na Câmara, porém, o piso subiu para R$950. O cálculo tem outra limitação: considera uma carga horária de 40 horas semanais. Boa parte dos docentes, no entanto, trabalha menos do que isso e, portanto, recebe menos.

Sem saber o tamanho da conta, mas cientes de que muitas prefeituras não terão como pagá-la, deputados aprovaram uma emenda ao texto, prevendo repasses federais extras para garantir o piso. O dinheiro seria adicionado às transferências do Fundeb, que injetará este ano R$3,2 bilhões em nove estados com menor arrecadação - em 2010, serão R$6 bilhões.

- Sem um aporte financeiro da União, creio que um grande número de municípios não terá condição de pagar este piso, ainda mais com a paridade (entre ativos e inativos). O Fundeb não é suficiente - diz a presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Justina Iva de Araújo Silva, que é secretária de Educação em Natal (RN).

A emenda que estende o piso aos aposentados foi apresentada pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e ganhou o apoio de colegas na CCJ da Câmara, que analisa um substitutivo do projeto do governo e de outra proposta apresentada em 2006 pelo senador Cristovam Buarque (PDT-DF).

Deputado diz que paridade tem que ser expressa na lei

O deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), integrante da CCJ, diz que é fundamental expressar a paridade na lei, ainda que isso já esteja previsto na Constituição:

- Estamos votando uma lei para ser cumprida nos estados e em 5.564 municípios. Se não houver essa explicação, grande parte dos prefeitos vai considerar que não deve estender o piso aos inativos - afirma Dino.

O ex-presidente da Comissão de Educação da Câmara Gastão Vieira (PMDB-MA) acusa as prefeituras de omissão no debate. Segundo ele, não cabe ao Congresso calcular o impacto do piso nas contas públicas:

- Compete a quem tem que pagar, e não ao Legislativo, ver se isso é possível e aí forçar para que a complementação federal seja feita. Os estados e municípios não estão fazendo as contas e vão chiar.

O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, Roberto Franklin de Leão, acha que o mais importante é assegurar a vigência do piso o mais rápido possível:

- Em ano eleitoral, a tendência é o Congresso funcionar só até o meio do ano.