Título: Processo contra Ustra é suspenso
Autor: Farah, Tatiana
Fonte: O Globo, 06/05/2008, O País, p. 8

Família de jornalista quer que Estado reconheça morte por tortura no DOI.

SÃO PAULO. Está nas mãos de três desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo a continuidade do processo que responsabiliza o coronel reformado do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra pela morte do jornalista Luiz Eduardo Merlino, em 19 de julho de 1971. A ação civil declaratória é movida pela família do jornalista, que morreu aos 23 anos, em decorrência de quatro dias de tortura nos porões do DOI-Codi, comandado por Ustra. Merlino ficou tantas horas preso ao pau-de-arara que suas pernas sofreram gangrena.

A ação declaratória, com renúncia expressa de indenização, foi acolhida pelo juiz da 42ªVara Cível de São Paulo, Carlos Henrique Abrão, no fim do ano passado. Ele havia marcado para 13 de maio audiência para ouvir todos os depoimentos e julgar a causa. No entanto, o desembargador Luiz Antonio de Godoy, da 2ª Câmara de Direito Privado, suspendeu a audiência, aceitando o recurso do advogado do ex-coronel, Paulo Esteves. Ustra alega que estaria coberto pela Lei da Anistia e agiu sob ordem do Estado.

"Concedo efeito suspensivo ao recurso para sustar a realização de instrução já designada", afirma o desembargador em seu despacho. "São relevantes os argumentos apresentados pelo agravante, devendo ser previamente analisadas pela Turma Julgadora as questões suscitadas que, em tese, podem levar à extinção do processo com ou sem resolução de mérito, ou ainda, o reconhecimento da própria incompetência da Justiça Estadual para julgar o feito".

O desembargador disse ainda que "passados mais de 30 anos dos fatos narrados na petição inicial, não será a demora de mais alguns dias que prejudicará seu exame no âmbito do Poder Judiciário".

Ustra era o responsável pelo que ocorria nos porões do prédio da Oban (Operação Bandeirantes), na Rua Tutóia, em São Paulo, onde Merlino, integrante do POC (Partido Operário Camponês), passou quatro dias desde sua prisão, em Santos. A versão oficial dada a sua mãe, em 20 de julho, foi a de que ele se suicidara, se jogando na frente de um caminhão, na estrada para Porto Alegre, para onde havia sido levado pelo Exército para entregar alguns companheiros. - A família quer que a Justiça reconheça que Luiz Merlino foi torturado até a morte. Todos nós temos o direito ao reconhecimento da verdade - disse o jurista Fabio Konder Comparato, um dos advogados da irmã e da viúva do jornalista, Regina Merlino e Angela Maria Mendes de Almeida, respectivamente.