Título: Presidente do TSE: assunto é prioritário
Autor: Brígido, Carolina; Braga, Isabel
Fonte: O Globo, 11/05/2008, O País, p. 3

Para Ayres Britto, está na hora de banir os maus políticos do processo eleitoral

BRASÍLIA. Recém-empossado presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Carlos Ayres Britto considera o tema dos candidatos com ficha suja prioridade para este ano. Já no discurso de posse, questionou se não estaria na hora de os tribunais impedirem políticos que respondem a muitos processos de disputarem eleições. Os presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) adeptos da tese têm esperança de que, na gestão de Ayres Britto, os candidatos com maus antecedentes sejam banidos de vez da política. Há esperança ainda de que a nova composição do TSE, que ganhou dois novos ministros recentemente, possa reforçar essa tese.

- O TSE já avançou na questão da fidelidade partidária, por que também não avançar nessa outra questão? - pondera o presidente do TRE de Rondônia, Cássio Guedes, acrescentando: - Ayres Britto é voz fortíssima a nosso favor.

Nas eleições de 2006, durante a votação dos processos do TRE do Rio que indeferiram as candidaturas de Eurico Miranda e de outros quatro deputados que estavam na lista do CPI dos Sanguessugas - que investigou o esquema da máfia das ambulâncias -, Ayres Britto foi quem defendeu com maior ênfase o princípio da moralidade pública. Enfatizou que, no direito penal, vale a presunção da inocência, mas na Justiça Eleitoral deveriam predominar os bons antecedentes do candidato.

Mesmo que a Justiça Eleitoral nos estados impeça candidatos com ficha corrida de disputar as eleições, quem se sentir prejudicado pela medida poderá recorrer ao TSE. A Corte definirá, então, a situação do candidato. Nem todos os ministros do TSE concordam em falar do tema, alegando que estariam julgando antecipadamente. Um dos ministros, Carlos Caputo Bastos, duvida que a tese dos TREs tenha apoio da Corte:

- Enquanto não houver mudança na Constituição, sem lei complementar, fica difícil. Acho que não vinga no TSE.

Outro ministro, Marcelo Ribeiro, lembra que, em 2006, votou contra a idéia:

- A lei não permite impedir de se candidatar quem não tem sentença transitada em julgado. A lei estabelece uma segurança jurídica, se não o critério fica muito subjetivo e qualquer processo contra a pessoa pode pesar.

Informado sobre o levantamento do GLOBO, Ayres Britto declarou que o resultado mostra que este é o momento para discutir o tema.

- Esse levantamento é uma comprovação da marcante atualidade do tema. Se a matéria chegar sob a forma de processo, o TSE irá se debruçar sobre ela - prometeu.

Presidentes dos TREs favoráveis à tese de que na eleições deve predominar o princípio da moralidade pública lembram que as decisões do TRE do Rio de impugnar cinco candidaturas - mesmo não tendo encontrado eco no TSE - surtiram efeito. Os cinco ficaram expostos na mídia pela decisão do tribunal do Rio e acabaram barrados nas urnas - nenhum foi reeleito.

Muitos presidentes dos TREs têm orientado dirigentes de partidos para que evitem dar espaço a candidatos que, notoriamente, têm ficha suja. E alguns partidos já atuam dessa forma. No último dia 28, a executiva do PPS do Paraná decidiu não dar legenda a candidatos com pendências na Justiça, especialmente a quem é acusado de crimes contra a administração pública, ou mesmo crimes cometidos fora da esfera política, como estelionato. (Isabel Braga e Carolina Brígido)