Título: TCU investiga três contratos do Bolsa Família
Autor: Carvalho, Jailton de
Fonte: O Globo, 11/05/2008, O País, p. 13

Sem fazer licitação, Ministério do Desenvolvimento Social repassou serviços três vezes seguidas à mesma empresa

BRASÍLIA. O Tribunal de Contas da União (TCU) está investigando supostas irregularidades em um contrato do Ministério do Desenvolvimento Social com a Montana Soluções Corporativas, uma das empresas responsáveis pela parte técnica do cadastro do Bolsa Família, o maior programa social do governo federal. De 2006 até este ano, o ministério fez seis contratos com a Montana, três deles sem licitação. Os três contratos assinados em caráter emergencial consumiram R$14,2 milhões, mais da metade dos R$23.217.568 gastos pelo ministério com os serviços da Montana.

O diretor-executivo da Transparência Brasil, Cláudio Abramo, disse que não conhece o caso em detalhes, mas não vê com bons olhos a contratação de uma mesma empresa, sem licitação, por três vezes consecutivas. Para Abramo, é comum no serviço público administradores deixarem as contratações de serviços e compras para a última hora e, com isso, forçarem contratações em caráter emergencial. São situações em que a lei permite a contratação sem licitação. A Transparência Brasil é uma das ONGs especializadas em fiscalização de gastos públicos e combate à corrupção.

- Fazer contratos emergenciais por três vezes? Que emergência é essa? Não houve planejamento? Contratos por emergência são estranhos, embora não sejam incomuns - disse Abramo.

Investigação começou com reclamação de concorrente

O TCU abriu a investigação sobre um dos contratos entre o Ministério do Desenvolvimento e a Montana a partir de uma reclamação da T&S Telemática Engenharia e Sistemas, empresa interessada em entrar no milionário mercado de prestação de serviços de informática ao governo federal. A T&S levanta suspeitas sobre as seguidas contratações da Montana. Para a empresa, é inaceitável que o ministério tenha usado sempre o argumento da pressa para fazer contratos emergenciais durante dois anos.

A Montana foi contratada pela primeira vez em agosto de 2006. A Coordenação de Logística do Ministério do Desenvolvimento Social dispensou a licitação e promoveu uma cotação de preços, com o argumento de necessidade de contratação emergencial. A empresa apresentou o menor preço e levou o serviço por R$5,1 milhões. O contrato previa que a Montana deveria pôr 112 pessoas à disposição do serviço de operação de cadastro, durante seis meses.

No segundo contrato, serviço R$400 mil mais barato

Em fevereiro de 2007, outro contrato foi assinado com a Montana. Para fazer o mesmo serviço pelo mesmo período, a empresa reduziu sua conta para R$4,7 milhões, R$400 mil a menos. Em agosto de 2007, uma nova cotação foi feita. Desta vez, o ministério reduziu o número de prestadores de serviço para 98. A T&S apresentou a menor proposta de preço: R$4.383.352,30.

Mas, ainda assim, acabou desbancada pela segunda colocada, a Montana, que cobrou R$4.384.602,66 pelos mesmos serviços. A T&S foi desclassificada porque, segundo o ministério, prometia pagar aos funcionários salários abaixo da média do mercado.