Título: Área de serviços ganhará incentivos como isenção do Imposto de Renda
Autor: Oliveira, Eliane; Doca, Geralda
Fonte: O Globo, 11/05/2008, Economia, p. 42

Objetivo é ampliar vendas do setor para 10% do comércio mundial

BRASÍLIA. Uma das grandes novidades do Plano de Desenvolvimento Produtivo é a inclusão da área de serviços. O setor não havia sido contemplado na primeira fase da política industrial, anunciada em 2004, que tinha como focos os segmentos de fármacos e medicamentos, semicondutores, software e bens de capital.

Entre os benefícios dados como certos na sexta-feira destacam-se a isenção do Imposto de Renda em gastos com promoção no exterior de serviços de armazenagem e movimentação de cargas, além da eliminação de PIS e Cofins na receita de exportação de serviços em geral. Já o segmento de software será o primeiro a ganhar desoneração parcial da folha de pagamentos.

Segundo um diagnóstico obtido pelo GLOBO, a situação atual do setor de serviços é preocupante. Há um déficit comercial persistente, e as exportações brasileiras estão concentradas em poucas empresas, embora haja competitividade nas áreas de construção e engenharia. Um dos desafios do governo é ampliar as vendas do complexo de serviços para 10% do comércio mundial, o equivalente a US$39,5 bilhões, até 2010.

Outras medidas de desoneração que devem ser anunciadas são o fim do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre bens de capital e a ampliação da lista de bens de capital isentos de tributos como Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e PIS/Cofins. Também se destacam a isenção de impostos na compra de equipamentos usados na fabricação de semicondutores - o que ajudaria a diminuir o déficit comercial de cerca de US$3 bilhões do setor - e a depreciação acelerada para fins de ressarcimento de tributos recolhidos sobre bens de capital.

Segmentos afetados pelo câmbio terão mais crédito

Um tema que dividia o governo e agora parece ser objeto de consenso é a redução das exigências às grandes empresas para se beneficiaram do Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras (Recap), previsto na Lei do Bem. Atualmente, para entrarem no regime - que permite a isenção de tributos como PIS/Cofins -, 80% da produção das firmas devem ser voltados às exportações. O percentual, disse uma graduada fonte, baixará para 60%.

O setor automotivo também será beneficiado. As empresas serão incluídas no Programa de Financiamento às Exportações (Proex). Trata-se de um programa administrado pelo Banco do Brasil que opera por meio das modalidades de financiamento e de equalização de taxas de juros. O exportador recebe, à vista, o valor da exportação. Um dos motivos que justificam a atual exclusão do setor é que o comércio entre as indústrias automobilísticas que estão sediadas em países diferentes não poderia ser contemplado.

As pequenas e médias empresas poderão mais usar o Proex: o limite de faturamento subirá de R$60 milhões para R$150 milhões. Além disso, setores que têm sido fortemente afetados pela valorização do real frente ao dólar, como os de calçados, têxteis e móveis, terão uma expansão da linha especial de crédito no programa Revitaliza, de R$300 milhões para R$450 milhões.

Entre os argumentos usados pelos ministérios do Desenvolvimento e Ciência e Tecnologia para convencer a Fazenda a ser menos resistente às desonerações é que não há como argumentar perda de arrecadação onde ela não existe. Ou seja, a área desenvolvimentista aposta em mais receitas e rechaça a idéia de que haverá renúncia fiscal. (Eliane Oliveira e Geralda Doca)