Título: Preços no varejo são livres no país
Autor: Damé, Luiza; Tavares, Mônica
Fonte: O Globo, 06/05/2008, Economia, p. 20

Consumidores podem denunciar apenas ações combinadas

BRASÍLIA. Embora o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, tenham aconselhado ontem os consumidores a denunciarem postos que reajustarem a gasolina, esse tipo de ação é inócua. Os preços de combustíveis são livres no Brasil, ou seja, governo e órgãos de defesa do consumidor não têm controle sobre quanto cada estabelecimento cobra pelo produto.

Os consumidores podem denunciar postos quando suspeitarem que há algum tipo de ação combinada entre diferentes estabelecimentos para aumentar os preços. Nesses casos, as autoridades de defesa da concorrência podem investigar se houve formação de cartel e aplicar multas.

A população pode procurar os Procons para fazer denúncias, e essas entidades encaminham os casos à Secretaria de Direito Econômico (SDE), do Ministério da Justiça, para análise. Existe ainda a possibilidade de apresentar a denúncia à Agência Nacional do Petróleo (ANP) pelo telefone 0800-970-0267 ou ao Ministério Público, que também enviam o caso à SDE.

Não há uma linha direta para que os consumidores apresentem denúncias ao Ministério da Justiça. O próprio governo orienta que a população procure os Procons ou a ANP. De acordo com o Procon de São Paulo, se o consumidor detectar algum aumento de gasolina nos próximos dias, ele deve fazer uma pesquisa em outros estabelecimentos para encontrar preços mais favoráveis.

Casos de cartel no setor de combustíveis são comuns. No mês passado, por exemplo, a SDE realizou uma operação de busca e apreensão em Cuiabá. De acordo com a secretaria, nove empresários foram detidos. Os documentos apreendidos serão analisados para comprovar as suspeitas de combinação entre os postos. Caso elas sejam confirmadas, será instaurado um processo administrativo, que depois será julgado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).