Título: Etanol: Brasil resiste à pressão para adotar critérios de exportação à UE
Autor: Oliveira, Eliane
Fonte: O Globo, 10/05/2008, Economia, p. 36

AMEAÇA GLOBAL: Bloco quer compromissos sociais e ambientais de produtor

Para Itamaraty, exigências seriam usadas como medidas protecionistas

BRASÍLIA e SÃO PAULO. O governo brasileiro não pretende ceder às pressões da União Européia (UE) para firmar com o bloco um acordo bilateral sobre etanol e outros biocombustíveis, com critérios sociais e ambientais. Segundo o diretor do Departamento de Energia do Itamaraty, André Aranha Correa do Lago, esse entendimento deve ser feito entre empresários do setor privado, importadores e exportadores.

Segundo reportagem publicada ontem pelo jornal "Valor Econômico", a UE quer condicionar a exportação do etanol brasileiro ao mercado europeu à adoção de tais critérios. Pelo acordo, a UE enviaria uma missão para monitorar a produção do biocombustível periodicamente, como acontece com a carne bovina. Os custos de monitoramento recairiam sobre os exportadores.

O Estado brasileiro só assumiria um compromisso nesse sentido na esfera multilateral, ou seja, na Organização Mundial do Comércio (OMC). Dessa forma, todas as nações estariam sujeitas às mesmas regras.

Trabalho escravo tende a virar alvo, diz governo

As regras para a importação de biocombustíveis estão em discussão pelos 27 países-membros da UE - que pretende cobrir 10% do consumo de transporte da região com biocombustíveis até 2010. Por essa razão, o governo brasileiro ainda não sabe ao certo que exigências serão feitas às nações exportadoras.

O objetivo oficial do bloco é dizer ao público europeu que o que está sendo comprado é sustentável e não causa danos sociais ou ambientais. Mas é forte o lobby para que as condições funcionem igualmente como barreira protecionista aos produtores locais de biocombustíveis. Eles usam, normalmente, a canola e o trigo como matéria-prima. Por isso, estão longe de serem competitivos em relação a seus pares brasileiros.

Alguns critérios europeus já são conhecidos: o cultivo deve ser feito em área desmatada e o grau de emissão de CO deve ser 30% inferior ao da gasolina. Fontes do governo brasileiro acreditam que o nível de exigências só tende a aumentar e entrar em temas como trabalho infantil ou em condição análoga à escravidão.

- O entendimento deve ser feito com os importadores europeus. Eles que se entendam com os exportadores brasileiros - afirmou Correa do Lago. - Há uma enorme incompreensão do que é certificação, negociação internacional, regra imposta unilateralmente e entendimento.

Brasil estuda apresentar queixa na OMC contra EUA

Correa do Lago afirmou que o Brasil está numa posição confortável em relação aos europeus na questão ambiental. Quanto a alegações de que existe no país trabalho escravo, ele lembrou que há, na Europa, milhões de imigrantes ilegais. E isso não significa que a legislação em vigor, tanto no Brasil como na UE, não seja cumprida, apesar desses problemas.

- A escravidão no Brasil não é uma regra, é um acidente. Do mesmo modo, há milhões de imigrantes ilegais na Europa. Se há ilegais na Europa, que não têm seus direitos sociais respeitados, é um motivo para proibirmos o produto europeu?

Em uma frente paralela, o Brasil pode apresentar uma queixa contra os EUA na OMC, se o país aprovar mudanças tarifárias para o etanol que constam da nova Lei Agrícola. Pela lei, uma tarifa de importação de 54% por galão seria estendida por mais dois anos, e o incentivo para as empresas que fazem mistura de etanol seria reduzido.

(*) Com agências internacionais