Título: Ministro do STF promete agilizar voto
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Fonte: O Globo, 08/05/2008, O País, p. 8

Presidente do Supremo também diz que pretende marcar logo julgamento

BRASÍLIA. Alarmado com a tensão na Reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima, o ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal (STF), prometeu ontem concluir até o fim da semana o seu voto sobre a demarcação da área. Relator das ações que questionam a demarcação contínua da reserva, ele prevê que a Corte julgue a polêmica ainda neste mês. O presidente do STF, Gilmar Mendes, classificou o tema de prioritário e informou que consultará o colega para marcar logo a data do julgamento.

A decisão do STF vai definir se a Polícia Federal poderá retirar os produtores rurais que vivem na reserva. Em 9 de abril, os ministros decidiram suspender o plano, por liminar, até decidir sobre a demarcação da área - por terra contínua, como prevê o projeto de homologação do governo, ou se em ilhas, preservando as propriedades dos arrozeiros.

- Quero crer que, no final desta semana, tenha condições de fechar o meu voto e possibilitar ao ministro Gilmar Mendes ainda no mês de maio pautar este assunto - disse Ayres Britto.

O ministro demonstrou preocupação com a tensão na reserva, onde um grupo de índios foi baleado segunda-feira, após invadir uma propriedade rural, mas afirmou que o tribunal não tem poderes para interferir nos confrontos:

- É preocupante, porque houve um enfrentamento armado, mas a competência para resolver esse tipo de contenda é da Polícia Federal. Não compete ao STF intervir nesse confronto. O que estamos discutindo no Supremo é a legalidade do processo demarcatório - disse.

Ayres Britto lembrou que os policiais enviados à região não podem desalojar os arrozeiros ou permitir que suas propriedades sejam invadidas:

- A polícia não pode desalojar quem está na região, nem pode permitir que haja uma invasão da terra deles. Se não, os arrozeiros ficarão cercados na própria casa, convivendo com o inimigo. No mais, todo o cuidado e responsabilidade são do governo federal e das forças de segurança.

Bem-humorado, o ministro disse que está "entocado por conta de raposa", empenhando-se ao máximo para concluir logo seu voto.

- Estou visitando a Constituição de ponta a ponta, como se fosse uma passarela - afirmou, recusando-se a comentar o mérito da polêmica.

A necessidade de apressar o julgamento também foi defendida ontem pelo presidente do STF, Gilmar Mendes, que foi procurado nos últimos dias por líderes indígenas e por aliados dos arrozeiros, como o governador de Roraima, José de Anchieta Júnior (PSDB).

- Esse é um assunto prioritário para nós - disse Gilmar.

Ele negou que a Corte tenha contribuído para a tensão na reserva, ao suspender a desocupação planejada pela PF.

- O tribunal manteve as forças de segurança lá, exatamente para evitar que houvesse conflito. A avaliação geral, naquele momento, era que a desintrusão (desocupação) também levaria a conflitos, pelo menos da forma como estava sendo realizada- justificou.

Gilmar evitou polemizar sobre a decisão do governo federal de enviar policiais à região para desarmar os fazendeiros.

- Isso é matéria de polícia, de segurança pública. Pode ser objeto normal de ação no próprio estado - afirmou.

Ontem, o advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, disse que o governo insistirá para que o STF determine uma operação de busca e apreensão de armas, munições e explosivos em propriedades rurais da reserva. Assinado pela AGU e pela Funai, o mandado de segurança ainda não foi julgado por Ayres Britto.