Título: Fim do foro privilegiado: relator propõe acordão
Autor: Braga, Isabel
Fonte: O Globo, 08/05/2008, O País, p. 14

Comissão especial analisará proposta de emenda, já aprovada na CCJ da Câmara

BRASÍLIA. Foi instalada ontem na Câmara uma comissão especial para analisar a proposta de emenda constitucional que acaba com o foro privilegiado para o julgamento de crimes praticados por autoridades, incluindo parlamentares, prefeitos, juízes, desembargadores, ministros e o presidente. A emenda, de autoria do deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Mas o relator, Regis de Oliveira (PSC-SP), diz que não será fácil acabar com o privilégio para parlamentares, que passariam a ser julgados na Justiça comum, e não mais no Supremo Tribunal Federal.

- Vou ouvir os partidos e tentar um consenso. Aprovar aqui uma proposta radical, que não passe no plenário, não adianta - disse Regis de Oliveira.

Outras tentativas de derrubar o foro privilegiado já foram derrotadas no Congresso.