Título: Governo retira urgência de projeto sobre bebidas
Autor: Braga, Isabel
Fonte: O Globo, 08/05/2008, O País, p. 14

Líderes de partidos pressionam e conseguem mais tempo para debater proposta que restringe publicidade

BRASÍLIA. Por pressão da maioria dos líderes partidários, o governo concordou ontem em retirar o regime de urgência do projeto que limita a publicidade de cervejas (e outras bebidas de menor teor alcoólico), proibindo a exibição entre 6h e 21h. A proposta agora vai tramitar pelas comissões, sem prazo para retornar ao plenário. Os líderes afirmam, no entanto, que há um compromisso para que o projeto seja apreciado em junho.

Em encontro ontem com o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), os líderes deixaram claro que o tema teria de ser mais bem discutido. Um dos que alertaram para as dificuldades de votação foi o líder do PMDB, deputado Henrique Eduardo Alves (RN):

- Não queremos pressa, queremos solução, e isso passa por entendimento, conversas, construção de consensos. Muitas vezes a pressa em aprovar pode inviabilizar a proposta.

O líder do PMDB disse que a questão será debatida, com todos os segmentos envolvidos, em seminário a ser realizado este mês na Comissão de Ciência e Tecnologia da Casa. Ontem, em encontro com a bancada do PMDB, o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, apelou para que o tema volte logo à pauta. O ministro evitou, no entanto, criticar a decisão de retirar o projeto da pauta.

- O Congresso quer discutir mais. O governo não tem problema em debater. Mas é preciso que o Brasil avance nessa legislação, da forma como está, é danosa à saúde pública - afirmou Temporão.

Na bancada do PMDB, a maior da Câmara, há divisão sobre o tema. O líder disse que é favorável a algum tipo de restrição, mas de forma equilibrada.

- A propaganda não pode induzir, mas também não pode ser responsabilizada por todos os males que os irresponsáveis (que bebem) cometem, pelas fatalidades. Sou a favor de alguma restrição, mas temos que ver exatamente em que tom e em que velocidade - disse Henrique Alves.

Além do líder do PMDB, outro que pressionou de maneira enfática para a retirada do projeto de pauta foi o líder do DEM, Antonio Carlos Magalhães Neto (BA). O projeto estava com urgência constitucional e, se não fosse votado, impediria a apreciação de outras matérias. Na reunião de líderes, mesmo aqueles favoráveis à limitação concordaram com a retirada da urgência, para permitir que a Casa votasse outras propostas, deixando o líder do governo, Henrique Fontana (PT-RS), praticamente isolado.

Segundo o líder do PT, deputado Maurício Rands (PE), o compromisso assumido pelas bancadas com o governo é de que o projeto retornará à pauta do plenário em 30 dias, depois que for mais debatido.

- Vamos esperar a audiência da Comissão de Ciência e Tecnologia. Podemos avançar, por exemplo, no sentido de permitir uma auto-regulamentação - pelo Conar e outros órgãos - por um ou dois anos, e, depois, faríamos uma análise e veríamos quais dispositivos devem vigorar em lei - disse Rands.

Para o presidente do Conselho de Auto-Regulamentação Publicitária (Conar), Gilberto C. Leifert, a retirada da urgência constitucional devolve ao Legislativo a oportunidade de aprofundar o debate:

- O Conar, que pratica novas normas de auto-regulamentação para anúncios de bebidas alcoólicas desde abril, espera que os esforços de anunciantes, agências e veículos em favor da publicidade responsável sejam levados em consideração - disse.