Título: Ministro critica desoneração em softwares
Autor: Doca, Geralda; Oliveira, Eliane
Fonte: O Globo, 14/05/2008, Economia, p. 25

Marinho teme perdas na Previdência com isenções à folha de pagamento do setor. Pasta não participou das discussões

BRASÍLIA e RIO. O ministro da Previdência, Luiz Marinho, criticou ontem a desoneração da contribuição previdenciária (de 20% da folha de pagamento para até 10%) concedida às empresas exportadoras de software e tecnologia da informação (TI), sem uma fonte alternativa de receita que possa compensar a perda de arrecadação. O setor foi um dos contemplados na política industrial anunciada pelo governo na segunda-feira. Marinho lembrou que, numa conversa com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, chamou a atenção para este ponto.

- Não é possível sugerir a desoneração da folha sem a efetiva compensação, e não é uma compensação em tese, como alegam a Fazenda e os amigos da Receita Federal.

Sem mencionar o nome do ministro da Fazenda, Guido Mantega, que no dia do lançamento da nova política disse que o Tesouro Nacional se responsabilizará por possíveis perdas de receitas pela Previdência Social, Marinho afirmou:

- Isso não é suficiente.

O ministro defendeu que a desoneração da folha de pagamento, um pleito antigo dos empresários, somente seja discutida na reforma tributária, em tramitação no Congresso. Segundo fontes da Previdência, a pasta foi surpreendida com a desoneração para o setor de software. Os técnicos da pasta não participaram das discussões na Fazenda e no Ministério do Desenvolvimento.

Entre os empresários do setor, a medida foi recebida com um misto de entusiasmo e ceticismo. Enquanto a Brasscom, associação que reúne exportadores de software e serviços em TI, prevê aumentar as vendas externas do setor dos atuais US$800 milhões para US$5 bilhões até 2010 - acima até da meta do governo na política industrial, que é de R$3,5 bilhões, ou US$2,1 bilhões - outras entidades defendem que é preciso apoiar a competitividade do setor também no mercado doméstico.

- A medida foi um passo inicial muito importante, porque nosso setor não havia sido contemplado antes por nenhuma política do governo - disse o presidente da Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação, Software e Internet (Assespro), Ricardo Kurtz - Mas nosso setor tem peculiaridades e não dá para pôr o foco só em exportações.

Déficit comercial do setor é estimado em US$4 bilhões

Kurtz explicou que, diferentemente de outras indústrias, no setor de software, que exporta serviços, as fronteiras entre mercados interno e externo são mais tênues. Ele alega que, sem presença forte no mercado nacional, fica difícil exportar.

O presidente do Sindicato das Empresas de Informática do Rio de Janeiro (Seprorj), Benito Paret, lembrou que 80% do mercado brasileiro de TI estão nas mãos de multinacionais. E do faturamento do setor no país, de US$10 bilhões, US$4 bilhões são enviados ao exterior na forma de royalties e pagamento de licenças - ou seja, esse é o tamanho estimado do déficit comercial do segmento.

- Como há uma forte presença de transnacionais aqui, isso acaba levando a uma maior importação de serviços. Sem fortalecer as empresas no mercado interno, será difícil reduzir esse déficit - diz Paret.

Ele acrescentou que somente quando a medida de desoneração for regulamentada será possível avaliar seu impacto:

- Há risco de elisão fiscal. Uma empresa pode criar uma subsidiária voltada 100% para exportações e jogar toda sua folha de pagamentos ali.

Para o presidente da Associação Brasileira da Indústria Eletroeletrônica (Abinee), Humberto Barbato, a medida vai estimular, principalmente, a produção dos chamados softwares dedicados, usados para linhas industriais específicas:

- Importamos softwares para o celular e o computador funcionarem adequadamente, por exemplo.