Título: Comissão aprova prorrogação de licença-maternidade
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Fonte: O Globo, 15/05/2008, O País, p. 11

Proposta ainda será analisada por outras comissões da Câmara

BRASÍLIA. A Comissão de Seguridade Social da Câmara aprovou ontem projeto de lei que concede incentivo fiscal a empresas que prorrogarem a licença-maternidade por 60 dias. Com essa prorrogação, o benefício pode chegar a seis meses. A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda precisa ser analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.

A relatora, deputada Rita Camata (PMDB-ES), ressaltou a importância da presença da mãe no processo de formação da criança. A parlamentar lembrou que 80 municípios e oito estados já têm leis próprias ampliando a licença para seis meses.

Pelo projeto, para ter direito ao benefício, a funcionária deverá requerer a prorrogação da licença até o fim do primeiro mês após o parto. O projeto estende o direito à mãe adotiva.

A mesma comissão aprovou ontem substitutivo do deputado Geraldo Resende (PMDB-MS) que estende a adolescentes de 13 a 17 anos a necessidade de autorização para viagens sem os pais. O projeto ainda vai ser apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça.