Título: Para Fisco, Petrobras erra no cálculo do imposto
Autor:
Fonte: Correio Braziliense, 12/05/2009, Economia, p. 15

Em nota, Receita dá interpretação diversa da usada pela petrolífera para a mudança no regime de tributação que rendeu R$ 4 bi à empresa

Apesar de o presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, insistir na legalidade do uso de um artifício contábil para deixar de pagar R$ 4,38 bilhões em tributos ao governo federal, a Receita Federal do Brasil divulgou nota mostrando, sem citar o nome da empresa, que a petrolífera fez uma leitura equivocada da legislação. A Medida Provisória (MP) 2.158, de 2001, permitiu às empresas optarem pelo regime de tributação em termos de variação cambial. Porém, segundo a Receita, caso o contribuinte tenha iniciado o ano-calendário escolhendo um dos dois regimes (caixa ou competência), essa opção deve ser observada durante todo o ano, ou seja, não é permitida alteração na forma de pagamento no decorrer do exercício.

Foi com base nessa MP que Gabrielli defendeu a mudança no pagamento do imposto. A Petrobras fez a alteração no meio do ano e retroagiu o cálculo do imposto para todo o ano de 2008, uma vez que, de acordo com o artigo 30 da medida, a opção se aplicaria a todo o ano-calendário.

De acordo com a Receita, a empresa poderia trocar o regime de pagamento, mas a alteração só valeria a partir do ano seguinte. Gabrielli afirmou que optou por substituir o regime de competência por de caixa em meados do ano passado, quando entregou a Declaração de Imposto da Pessoa Jurídica (DIPJ) e passou a adotar a mudança no quarto trimestre de 2008, quando ficaram prontos os ajustamentos necessários para que a estatal pudesse adotar a nova forma de pagamento.

Ontem, o presidente da petrolífera chegou a qualificar de ¿mentirosa a insinuação de que haja manipulação pela Petrobras¿ na opção feita pela empresa quanto ao regime de tributação, conforme publicado no domingo pelo jornal O Globo. ¿Temos tranquilidade do ponto da vista da legalidade da medida. Se há compensação de crédito (tributário), é porque pagamos a mais¿, contou Gabrielli, acrescentando que a mudança tributária gerou um crédito de R$ 2,1 bilhões em função da variação cambial e mais R$ 1,9 bilhão em função da declaração de juros de capital próprio. O presidente da Petrobras informou que esses R$ 4 bilhões já foram usados, no primeiro trimestre de 2009. ¿Desde março, não temos mais crédito para compensar¿, frisou.

Em nota divulgada no início da noite, Gabrielli comentou também a notícia de que a mudança teria causado uma queda nos repasses feito a estados e municípios do recolhimento da Contribuição de Intervenção sobre o Domínio Econômico (Cide), cobrada sobre o valor dos combustíveis. Ele explicou que o valor é transferido pelo critério de competência, e não pelo critério de caixa. Isso significa, segundo ele, que a Receita Federal repassa a estados e municípios o que a Petrobras deve do tributo, e não o que foi efetivamente pago. ¿Pode ter queda no caixa da Receita, mas não há queda no repasse da Cide¿, destacou Gabrielli.

Lucro A Petrobras registrou lucro líquido consolidado de R$ 5,816 bilhões no primeiro trimestre do ano, uma queda de 20% sobre o mesmo período do ano passado. A geração de caixa, medida pelo lucro antes de despesas financeiras, impostos, depreciação e amortizações (Ebitda), apresentou redução de 5% e totalizou R$ 13,423 bilhões. A margem Ebitda subiu dois pontos porcentuais, para 32%. A receita líquida somou R$ 42,595 bilhões e foi 9% menor do que a verificada no mesmo intervalo do ano anterior.