Título: No Rio, cobrança vai ser repassada e terá impacto de 2% na conta de água
Autor: Paul, Gustavo
Fonte: O Globo, 18/05/2008, Economia, p. 32

RIQUEZA TAXADA: Estado foi o primeiro no país a tributar pelo uso hídrico

Cliente de baixa renda ficará isento. Recursos serão usados em melhorias

BRASÍLIA. No Estado do Rio, a cobrança pelo uso das águas dos rios já existe desde 2004, mas vai deslanchar mesmo a partir do segundo semestre deste ano. A conta, porém, deverá ser dividida entre todos os consumidores industriais, comerciais e residenciais, que vão sentir um aumento de até 2% no que pagam mensalmente à Cedae. No início de maio, a Assembléia Legislativa aprovou uma lei que modifica a anterior, de 2003, e permite que a companhia de saneamento possa repassar aos consumidores o que pagará ao governo.

Até então, a Cedae tinha de absorver a despesa e, por isso, não pagava nada ao governo. Deixaram de entrar nos cofres cerca de R$160 milhões, que são arrecadados pela Fundação Superintendência Estadual de Rios e Lagos (Serla). No segundo semestre, a Cedae começará a contribuir com R$23 milhões ao sistema, que hoje arrecada só R$3,2 milhões ao ano.

Serla: número de pagantes no Rio crescerá 927%

Segundo a presidente da Serla, Marilene Ramos, o pagamento não é retroativo, mas a Cedae compensará o estado com investimentos em obras. O repasse aos consumidores será transparente, ou seja, a fatura da Cedae deixará claro o quanto se paga pelo uso das águas dos rios estaduais. Os usuários de baixa renda, que pagam a tarifa social, ficam isentos.

- A cobrança vai trazer mais retorno que antes. O projeto de lei aprovado determina que 70% dos recursos obtidos sobre o setor de saneamento devem ser destinados a obras de coleta e tratamento de esgotos - afirma Marilene.

Primeiro estado a institucionalizar a cobrança sistemática pelo uso das águas dos seus cursos fluviais, o Rio tem 224 pagantes, entre firmas de serviços, fazendas, empresas de saneamento e de abastecimento público. A Serla estima que o universo potencial de pagantes chegará a 2.300 ao longo dos anos, dos quais mil seriam grandes consumidores. Em quatro anos, a arrecadação cresceu de R$1,5 milhão, em 2004, para R$3,2 milhões em 2007. Ao todo, ela soma R$10,2 milhões. Em dez anos, Marilene estima que a cobrança poderá chegar a R$60 milhões anuais.

Custo da água baseia decisões empresariais

Entre os principais cursos fluviais sob jurisdição do estado (além da água subterrânea, que também é cobrada) estão os rios Grande, Negro, Macaé, Piabanha e Guandu - o mais importante - e o Canal de São Francisco. Um levantamento da Serla revela que parte dos recursos arrecadados está sendo aplicada em projetos como a construção de uma estação de tratamento de esgotos em Nova Friburgo, a construção de biodigestores em Petrópolis e a dragagem do córrego Buraco do Pau, na Região dos Lagos.

- O dinheiro está sendo usado nas próprias bacias, o que é um avanço - afirma Marilene Ramos.

A situação dos rios fluminenses e a cobrança já influenciaram decisões empresariais. A ThyssenKrupp CSA - Companhia Siderúrgica do Atlântico desistiu de usar as águas do esgotado Guandu, que lhe custariam R$4 milhões por ano, e decidiu apenas usar água do mar da foz do Canal de São Francisco - que corre paralelo à fábrica e tem mais vazão que o Rio Guandu. Mais barata e abundante, servirá para resfriar os equipamentos da usina termelétrica da empresa, que começará a funcionar até o fim do ano.

- Vamos usar água doce e salgada ao mesmo tempo. Além de mais barato, é ecologicamente mais apropriado. Apesar do custo mais elevado, a empresa entende que vale a pena - afirma Aljan Machado, gerente de Meio Ambiente da CSA.

Há uma diferença da cobrança feita no Rio para a federal. Na União, a cobrança é fruto de um acordo do comitê de bacias, formado pelos usuários, governos estaduais, municipais e federal, depois de uma discussão, boa parte das vezes, exaustiva. Não é um tributo imposto de cima para baixo. No Rio, porém, a cobrança é compulsória, fruto de uma canetada da então governadora Rosinha Garotinho. Para os analistas do setor, isso prejudica a credibilidade da cobrança, que é imposta e não fruto do consenso entre os usuários.