Título: Wider critica registro para candidatos fichados
Autor: Gois, Chico de
Fonte: O Globo, 21/05/2008, O País, p. 9

Presidente do TRE-RJ afirma ser contrário a decisão do TSE que permitiu inscrição de políticos investigados

Chico de Gois

BRASÍLIA. O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), Roberto Wider, criticou ontem o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pela liberação de candidatos com ficha suja na Justiça. Em um evento organizado pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, ele defendeu a tese do tribunal fluminense, apoiada por TREs de outros 16 estados, de que candidatos com vida pregressa que não tenham condições de moralidade para o exercício da função pública devem ter o registro eleitoral negado. Estavam presentes juízes, promotores e advogados eleitorais.

- O TRE do Rio atuará com ou sem o TSE. Com todo o respeito - disse.

Para Wider, a reprovação, pelo TRE, de candidatos com uma vida pregressa repleta de acusações serve de forma didática aos eleitores, que, assim, teriam mais condições de votar. Ele lembrou, por exemplo, que em 2006 o TRE rejeitou a candidatura de nove parlamentares acusados de integrar o esquema dos sanguessugas, de desvio de dinheiro público na compra de ambulância. Apesar de o TSE ter reformado a decisão, os candidatos não foram eleitos.

- Perdemos uma batalha, mas não perdemos a guerra. Informamos a população sobre o passado desses candidatos, e eles não foram eleitos - disse.

Presunção de inocência só valeria para casos criminais

O vice-procurador-geral eleitoral, Francisco Xavier Pinheiro Filho, também defende a rejeição de registro e disse confiar que há chances de aprovação da medida. Disse que a presunção de inocência, no caso das eleições, serve como tábua de salvação para os candidatos com problemas judiciais.

O presidente do TRE-RJ considerou falaciosos os argumentos dos defensores da tese de que uma candidatura só pode ser impugnada após todos os processos contra o candidato transitarem em julgado. Observou que o princípio da presunção da inocência, destacado na Constituição Federal, deve valer apenas em processos penais, e não em matéria eleitoral:

- Tenho respeito pelo ministro Carlos Ayres Brito (novo presidente do TSE) e admiração pelos demais, mas se eles não fizerem, nós o faremos.

O presidente da Associação Brasileira de Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais (Abramppe), Márlon Jacinto Reis, acredita que o TSE irá mudar o entendimento sobre a presunção de inocência.