Título: Lula pede e base propõe nova CPMF de 0,1%
Autor: Jungblut, Cristiane ; Freire, Flávio
Fonte: O Globo, 21/05/2008, O País, p. 10

Presidente diz que assunto é do Congresso; aliados agora querem que contribuição seja exclusiva para saúde

Cristiane Jungblut e Flávio Freire

BRASÍLIA e SÃO PAULO. No mesmo dia em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva passou ao Congresso a responsabilidade de encontrar fontes de financiamento para as novas despesas da Saúde, os líderes da base aliada decidiram assumir o ônus político de propor a recriação da CPMF, mas desta vez como uma contribuição exclusiva para a saúde e até com outro nome. A proposta em discussão, segundo o líder do PT na Câmara, Maurício Rands (PE), é criar uma contribuição específica para o setor, com alíquota de 0,10% - até anteontem, falavam em alíquota de até 0,08%.

Os governistas querem criar a contribuição por meio de projeto de lei complementar, aproveitando a proposta de regulamentação da Emenda 29, e não por emenda constitucional, que é mais difícil de ser aprovada.

A base aliada quer usar um artifício jurídico e criar uma contribuição nos moldes da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) dos combustíveis, também criada por lei complementar. Mas o formato jurídico ainda está sendo finalizado. Além disso, a Receita está fazendo simulações para ver o quanto poderia ser arrecadado.

Em Santos, o presidente Lula defendeu ontem empenho dos parlamentares pela aprovação da emenda 29. Segundo ele, só é possível aumentar as despesas do governo se o volume de receita também crescer.

- É preciso que os companheiros pensem como aumentar os recursos para a saúde sem ter uma nova receita - disse ele, durante anúncio de investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em obras de saneamento e construção de moradias nas cidades da Baixada Santista. - Quero deixar claro que não haverá por parte do governo qualquer iniciativa para que o Congresso Nacional aprove (um novo imposto). Esse é um problema do Congresso.

Governistas também querem mais imposto sobre bebidas

O presidente da comissão de reforma tributária, deputado Antonio Palocci (PT-SP), e o relator da proposta, Sandro Mabel (PR-GO), disseram ontem que são contra incluir a recriação da CPMF no âmbito da reforma tributária. Essa alternativa também está sendo analisada pelos aliados como um último recurso, caso a outra proposta prospere.

A idéia é que a contribuição gere R$10 bilhões ao ano. Mas essa previsão poderá ser reduzida a R$3 bilhões, pois ela não poderia ser cumulativa (tem que ser cobrada apenas uma vez). A decisão de encontrar uma forma de financiar a Saúde foi tomada num almoço dos líderes, na residência do líder do PTB, Jovair Arantes (GO). Segundo Rands, há entendimento jurídico de que a criação da "Nova CPMF" pode ser uma iniciativa do Legislativo e não do Executivo, mas ainda não há consenso.

-- Isso tudo ainda está sendo analisado, mas é preferível arrecadar um pouco menos e ter uma fonte para a Saúde do que não ter nada. O importante hoje é que temos dois avanços dentro da base: que a iniciativa pode ser do Congresso e de que pode ser um projeto de lei complementar. Mas, insisto, ainda não é prego batido. Estamos conversando - disse Rands.

- Vamos aumentar o imposto sobre bebidas e cigarros, mas isso não é suficiente. Temos que criar uma fonte de financiamento - acrescentou o líder do PMDB na Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (RN).

No almoço dos líderes também foi apresentada a idéia, como alternativa extrema, de incluir a recriação da CPMF dentro da emenda constitucional da reforma tributária. Avisados do fato, Palocci e Mabel reagiram.

- Não acho que essa questão da CPMF seria uma prioridade da reforma tributária. Incluir esse assunto acho que não é adequado. O que tem que se procurar é uma fonte de financiamento para saúde - disse Palocci

- Não fui contratado para esse serviço (de colocar a CPMF) - brincou Mabel.

Além da Nova CPMF, a idéia é aumentar a parcela destinada à Saúde do imposto sobre cigarros e bebidas, que daria mais R$2 bilhões.

A oposição e até setores do governo reagiram. O líder do PSDB, José Aníbal (SP), disse que é contra a proposta de Rands, assim como o coordenador da Frente Parlamentar de Saúde, Darcísio Perondi (PMDB-RS).

- Não estamos dispostos a conceder nada - disse Aníbal.

- Há excesso de arrecadação. Nos primeiros quatro meses, foram R$23 bilhões a mais. Os números não enganam - acrescentou Perondi.