Título: Minc diz que vai mudar Lei de Crimes Ambientais
Autor: Marqueiro, Paulo; Brandão, Tulio
Fonte: O Globo, 25/05/2008, O País, p. 9

POLÍTICA VERDE: Segundo especialistas, depois do tráfico de drogas e armas, o de animais silvestres é o mais rentável.

Uma das propostas do novo ministro é aumentar a pena por tráfico de animais para no mínimo um ano de detenção.

O novo ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc (PT), anunciou que mudará a Lei de Crimes Ambientais, que completa dez anos. Em 31 de março, ele havia levado ao presidente Lula propostas para alterar a legislação, que, cheia de brechas, não tem conseguido desestimular os crimes ambientais. Na época, o então secretário do Ambiente do Rio ficou de enviar as sugestões também à ministra Marina Silva e à bancada do PT na Câmara.

A decisão de propor mudanças na Lei 9.605/98 (conhecida como Lei da Vida) foi motivada pela série "A impunidade é verde", publicada no GLOBO entre 16 e 24 de março, que expôs as falhas da legislação.

- Vou levar o Padroni (José Maurício Padroni, da Coordenadoria Integrada de Combate aos Crimes Ambientais, do Rio) para lá, vou fazer a crítica lá, vou dar porrada nos crimes ambientais. Se vou licenciar por um lado, se não der porrada em outro, não tem jeito. Vou mexer na Lei de Crimes Ambientais e em regulamentações que já possam ajudar. É certo - afirmou Minc.

Uma das principais propostas para aumentar o rigor da lei é a criação da figura do traficante. Inspirado na Lei de Drogas, Minc propõe que o tráfico seja punido com rigor. Pela lei atual, não há diferença entre pequenos e grandes infratores. Segundo especialistas, depois do tráfico de drogas e armas, o de animais silvestres é o mais rentável, mas as punições, quando existem, costumam ser brandas. Pela proposta, a pena, hoje de seis meses a um ano de detenção e multa, passaria para detenção de um a três anos e multa.

- A gente aumenta (a pena) numa proporção que não cai no ridículo: prendeu um passarinho, 20 anos de prisão. Mas tira a possibilidade de ela ser convertida em cesta básica - explicou à época