Título: Pressão mantém reajustes de servidores
Autor: Jungblut, Cristiane
Fonte: O Globo, 22/05/2008, O País, p. 8

Governo manda projeto de lei ao Congresso, mas não retira MPs da pauta

BRASÍLIA. Pressionado de um lado pelo Congresso - que reclama do excesso de medidas provisórias - e de outro pela equipe econômica - que diz não ter folga de caixa para novas despesas -, o governo encontrou uma saída intermediária para manter o reajuste salarial dos servidores públicos, principalmente dos militares. O Planalto resolveu mandar ainda ontem um projeto de lei para o Congresso, com urgência urgentíssima, abrindo crédito extraordinário de R$7,6 bilhões, para custear o reajuste. No entanto, as medidas provisórias que tratam dos dois assuntos não serão retiradas, como sugeriam os líderes do governo na noite de terça-feira. Só depois que o Congresso aprovar o projeto, será revogada a medida provisória do crédito extraordinário.

A retirada da medida provisória do crédito extraordinário, negociada pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), com os líderes partidários, foi rechaçada pelos ministros Paulo Bernardo (Planejamento) e Nelson Jobim (Defesa). Anteontem à noite, Jobim teve um diálogo ríspido com o ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, que apoiou a iniciativa de Jucá. Jobim não quer contratempos que inviabilizem o aumento dos militares.

- Durante a noite, recebi um telefonema do ministro Nelson Jobim dizendo que a medida provisória e seus efeitos já estavam em vigor. Portanto, ela continua vigendo. Com o envio do projeto de lei, o que está acontecendo não sofrerá solução de continuidade, porque tem a proteção da MP - afirmou Múcio.

Num primeiro momento, Jucá sugeriu a substituição das duas MPs por projeto de lei. Depois, propôs que somente a medida provisória do crédito extraordinário fosse retirada, mas Paulo Bernardo argumentou que, se isso fosse feito, não haveria dinheiro para bancar os reajustes. O projeto de lei vai tramitar em regime de urgência constitucional - terá 45 dias para ser votado na Câmara e no Senado.

- Nós mandamos o crédito porque o volume de receita que está no Orçamento não é suficiente (para custear o aumento salarial). Se eu retirar o crédito, não tem dinheiro no Orçamento para dar o reajuste - afirmou Paulo Bernardo, fazendo prevalecer a proposta de manter as duas MPs tramitando até a votação do projeto de lei.

O reajuste beneficiará 17 categorias de servidores federais - 800 mil pessoas - e os militares das Forças Armadas. O aumento dos servidores civis vai custar R$3,4 bilhões. Os percentuais de aumento dos civis são variados: na Polícia Federal, por exemplo, o menor é de 11,05% e o maior, 101,97%. Nas carreiras da Previdência, Saúde e Trabalho chega a 137%. O impacto do aumento dos militares, entre 35,31% e 137,83%, é de R$4,2 bilhões. Os reajustes serão parcelados em três anos.