Título: Anistia: PAC pode pôr em risco os direitos humanos
Autor: Aggege, Soraya
Fonte: O Globo, 28/05/2008, O País, p. 11

ONG alerta para possível impacto de obras em terras indígenas, e critica tortura nas prisões

SÃO PAULO. As políticas de crescimento econômico do Brasil não podem continuar desvinculadas dos direitos humanos. O alerta é da Anistia Internacional, que, no informe anual sobre direitos humanos em 150 países, mostra preocupação com as obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).

- Reconhecemos a importância do crescimento econômico brasileiro neste momento, mas preocupa a falta de garantias de direitos humanos básicos - disse o britânico Tim Cahill, pesquisador da Anistia para o Brasil.

Segundo a Anistia, ONGs brasileiras "manifestaram preocupação pelo impacto causado por projetos de pavimentação de estradas e de construção de represas próximo a terras indígenas". E alerta para os riscos de ampliação das fronteiras agrícolas, sem respeito aos direitos dos trabalhadores.

O relatório destaca que, 60 anos após a Declaração Universal dos Direitos Humanos ter sido firmada pela ONU, cidadãos ainda são torturados em pelo menos 81 países - incluindo o Brasil - além de sofrerem julgamentos injustos em 54 países e estarem proibidos de se expressar em outros 77.

A organização internacional registra que grupos de extermínio organizados pelas próprias polícias, principalmente em São Paulo, continuam atuando. Relata a tortura e a injustiça nas prisões em todo o país, a exploração dos cortadores de cana-de-açúcar, principalmente em São Paulo, e de indígenas nos canaviais do Mato Grosso do Sul.

Também ganha destaque no documento o fato de o Brasil ser "um dos únicos países da região que não contestaram as leis que deram imunidade às autoridades do regime militar", mantendo torturadores impunes.

Mas há elogios ao governo, com destaque ao documento sobre 475 casos de tortura e desaparecimentos do governo militar elaborado pela Comissão sobre Mortos e Desaparecidos.