Título: Governo quer dar mais direitos a domésticos
Autor: Doca, Geralda; Alencastro, Catarina
Fonte: O Globo, 28/05/2008, Economia, p. 24

Proposta, que deve seguir para o Congresso em breve, prevê FGTS e horas extras, entre outros

BRASÍLIA. Já existe consenso político no governo - e boas chances de convencer a oposição - para promover uma alteração na Constituição e ampliar aos trabalhadores domésticos os direitos concedidos às demais categorias. Hoje, eles não contam com FGTS obrigatório, multa de 40% das demissões sem justa causa, pagamento de horas extras e adicional noturno, por exemplo. A mudança beneficiaria oito milhões de domésticos no Brasil.

Há dois anos, o presidente Lula vetou aos domésticos o direito ao FGTS - incluído pelo Congresso na proposta sobre incentivos fiscais para aumentar a formalização. Para isso, está em fase final de elaboração na Secretaria Especial de Políticas para Mulheres uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que suprime o parágrafo único do artigo sétimo do texto constitucional que restringe os benefícios da categoria. A alteração tem apoio dos ministros do Trabalho, Carlos Lupi, e da Previdência, Luiz Marinho.

Segundo Regina Adani, assessora da Secretaria, o texto pode ser enviado ao Congresso em breve. Hoje, os domésticos têm direito a nove benefícios, contra 34 das demais ocupações.

- Hora extra, se eu trabalho, tenho que receber. E fundo de garantia. Por que o doméstico não pode ter? - defende o senador Paulo Paim (PT-RS).

Já para o presidente do Ipea, Márcio Pochmann, a forma não é a melhor para ampliar os direitos aos domésticos.