Título: Parlamentares pedem nova CPI
Autor: Tahan, Lilian
Fonte: Correio Braziliense, 09/05/2009, Política, p. 11

Requerimento assinado por nove distritais solicita investigação de denúncias envolvendo cursinhos preparatórios para exame da OAB.

Primeiro signatário, Rogério Ulysses teria lugar garantido Praticamente um ano depois de encerradas as CPIs da Gautama e dos Cemitérios, um grupo de deputados distritais articula nos bastidores ressuscitar a proposta de criação de uma outra comissão parlamentar de inquérito, a que propõe escarafunchar cursinhos preparatórios para o exame da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF). O assunto ainda é tratado em conversas reservadas dos distritais, mas a articulação para a montagem da CPI está avançada. Um documento assinado por nove parlamentares pede à Mesa Diretora para desengavetar pedido formalizado em 2007 que institui a apuração.

O requerimento que propõe a abertura da CPI dos cursinhos para a OAB é o de número 615. Ele está parado na assessoria de plenário da Câmara com a assinatura de 13 parlamentares. O documento foi apresentado à Mesa em 11 de novembro de 2007, mas desde então não foi encaminhado nem para arquivamento, nem para a publicação no Diário da Câmara ¿ atitude que teria determinado a abertura da investigação. Isso porque as 13 assinaturas eram suficientes para garantir o quorum exigido pelo regimento interno. A Câmara Legislativa pode criar uma CPI com um terço do número de distritais, ou seja, oito parlamentares. Mas, como na época existiam duas outras CPIs em curso, era necessário a maioria absoluta (metade mais um) para respaldar as apurações.

Projeto Apesar do número suficiente de signatários, a instalação da CPI dos cursinhos não evoluiu. Por decisão da Mesa Diretora, comandada à época pelo deputado Alírio Neto (PPS), o projeto não seguiu adiante. O distrital, que hoje ocupa a Secretaria de Justiça e Cidadania do GDF, aceitou os argumentos apresentados pela presidente da OAB-DF, Estefânia Viveiros, que na época apontou falta de competência constitucional da Câmara Legislativa para investigar uma autarquia federal, natureza da OAB. Em seu segundo mandato, Estefânia está à frente da OAB-DF há quase seis anos.

Por meio de sua assessoria de imprensa, a presidente da entidade afirmou que a Câmara tem legitimidade para abrir a CPI e que não pretende interferir ou opinar sobre um assunto de competência parlamentar. A discrição da líder da OAB, no entanto, não significa indiferença pelo tema. O grupo de apoio à Estefânia tem receio de que as investigações sejam usadas politicamente para interferir no processo de eleições da OAB, que ocorrerá em novembro. Um sinal disso é que advogados de dentro dos gabinetes dos distritais trabalharam nos bastidores para resgatar o projeto da CPI.

Uma das saídas buscadas por esses profissionais foi apontar o foco das apurações para o viés das escolas preparatórias. O recorte dos cursinhos é uma estratégia na tentativa de esvaziar o discurso da direção da OAB, que deve voltar a fazer pressão contra a criação da CPI. ¿A nossa intenção é saber a forma como operam os cursinhos, que são suspeitos de beneficiar alunos com informações privilegiadas sobre as provas¿, diz Rogério Ulysses (PSB).

O deputado é o primeiro signatário do documento que propõe a criação da CPI, por isso terá lugar garantido se a comissão for criada. Além dele, assinam o pedido os quatro parlamentares do PT, Raad Massouh (DEM), Cláudio Abrantes (PPS), Wilson Lima (PP) e Reguffe (PDT). Uma nova CPI é bem-vista pelos deputados principalmente porque cria uma agenda pró-ativa na Casa, o que é considerado estratégico em período pré-eleitoral.