Título: Aprovada mudança em julgamentos
Autor: Braga, Isabel
Fonte: O Globo, 30/05/2008, O país, p. 8

Alteração do Código de Processo Penal acelera processos sobre crimes

Isabel Braga

BRASÍLIA. A Câmara aprovou ontem projeto que altera o Código de Processo Penal , reduzindo a formalidade e dando maior celeridade aos processos criminais que tramitam na Justiça. A mudança faz parte de um pacote de reforma do Código Penal. Assim como no caso de crimes contra a vida, haverá redução no número de audiências com o juiz. O projeto - que irá a sanção presidencial - também permite que o juiz criminal, no momento em que der a sentença condenatória ao réu, estipule a quantia a que a vítima terá direito a título de indenização.

Atualmente, uma vítima de crime (como, por exemplo, perder a mão em uma briga), para ter direito à indenização, tem que entrar com ação civil na Justiça, além da penal. Segundo o deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), ex-juiz, em média, uma ação civil demora três anos.

Menos audiências para crimes que não atentem contra a vida

O projeto também reduz o número de audiências para processos de crimes que não atentem contra a vida, como estelionato, corrupção, de trânsito, seqüestro sem morte. Hoje, o a lei prevê cinco passos, realizados em dias diferentes: interrogatório do réu, audiência com as testemunhas de acusação, com as da defesa, diligência e alegações finais. Além de três audiências, correm prazos para defesa, que normalmente são usados para protelação do processo.

Após a sanção da lei, a concentração de provas e oitiva das testemunhas se dará em um dia. Todos serão intimidados a comparecer perante o juiz, que ouve o réu, as testemunhas de acusação e defesa e toma conhecimento das diligências. O juiz conversa separadamente com cada uma das partes e poderá fazer uma acareação. No caso de crimes de menor potencial penal, o juiz pode proferir de imediato a sentença.

- A economia de tempo será de pelo menos 50%. Haverá menos formalidade, mais velocidade e qualidade nas decisões - afirmou Dino.