Título: Alerj pode determinar libertação de deputado
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Fonte: O Globo, 30/05/2008, O Globo, p. 17

O CRIME NO PODER: Corregedoria aguarda inquérito da polícia para saber se Lins quebrou decoro parlamentar

Mesa Diretora analisa hoje se decretação de prisão de parlamentar está amparada em provas substanciais

Detido pela Polícia Federal, o deputado estadual Álvaro Lins (PMDB) pode ser libertado mais rápido do que esperam os seus advogados. A Mesa Diretora da Assembléia Legislativa do Rio (Alerj) fará uma reunião hoje para analisar o parecer da Procuradoria da Casa, que vai indicar se a prisão foi decretada com base em provas substanciais. Ontem, prevalecia a tese de que se o flagrante foi o fato de Lins morar num apartamento que não está em seu nome, a Mesa vai votar pela libertação imediata do deputado.

Pelas regras, a Alerj pode votar um decreto legislativo determinando a revogação da prisão de parlamentares e até mesmo mandar suspender o inquérito. Numa rápida reunião no fim da manhã de ontem, integrantes da Mesa Diretora, do Conselho de Ética e da Corregedoria da Alerj decidiram esperar que a PF envie em até 24h a cópia dos autos da investigação que fundamentou a prisão em flagrante de Álvaro Lins. Foi decidido ainda que Alerj não pretende votar o decreto para suspender as investigações, mesmo que a prisão tenha sido arbitrária.

- A inviolabilidade do mandato é a regra, a prisão é exceção. Se a nossa Procuradoria entender que há fragilidade na decretação da prisão, vamos enviar o nosso parecer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) - disse o presidente da Alerj, deputado estadual Jorge Picciani (PMDB).

Segundo Picciani, a decisão da Mesa e da CCJ deverá ocorrer nos próximos dias. Em seguida, será enviado ao plenário um projeto de decreto legislativo determinando a suspensão da prisão, que só pode ser aprovado por maior absoluta, ou seja, 36 votos. Mesmo que seja libertado, Álvaro Lins deverá enfrentar uma investigação na Alerj. O corregedor da Casa, deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB), informou que vai pedir ao deputado Marcelo Freixo (Psol) cópia do requerimento de pedido de cassação do mandato de Lins, apresentado em julho de 2007.

Na época, Freixo pediu a cassação do deputado por quebra de decoro parlamentar. Lins era acusado pela PF de ter beneficiado um grupo formado por cerca de 300 excedentes do concurso da Polícia Civil, em troca de votos nas últimas eleições. A denúncia informava ainda que cada um teria se comprometido a conseguir até 50 votos para o parlamentar. O juiz Cláudio Luís Braga Dell"Orto, da 3ª Vara de Fazenda Pública da capital, concedeu liminar ao Ministério Público estadual impedindo a nomeação dos excedentes.

- Assim que tiver cópia do inquérito, vou analisar se há conexão entre a denúncia que fundamentou o pedido de cassação do mandato e essa nova investigação da PF - disse Rocha.

O pedido de cassação do mandato de Lins está parado na Alerj à espera de uma decisão do Superior Tribunal de Justiça, que ainda vai julgar o caso. A Mesa Diretora poderá ainda pedir à Corregedoria que investigue as novas denúncias contra Lins. Se a corregedoria entender que houve quebra de decoro, poderá haver pedido cassação de mandato. Mas, com a exceção das deputadas Jane Cozzolino (PTC) e Renata do Posto (PTB), que perderam os mandatos por envolvimento na fraude do auxílio-educação, a Alerj tem preferido aguardar decisões da Justiça para votar afastamentos de parlamentares.

- As novas denúncias contra o deputado são graves e acredito que a Assembléia vai dar uma resposta à sociedade - disse Marcelo Freixo.

A notícia da prisão do deputado Álvaro Lins deixou os parlamentares em clima de enterro. Logo de manhã, o presidente da Alerj foi informado da ordem de busca e apreensão no gabinete do deputado. Agentes da PF foram acompanhados pelo procurador da Alerj, Marcelo Cerqueira. Por mais de três horas, o quarto andar do prédio anexo da Assembléia ficou parcialmente interditado até que os policiais concluíssem as buscas. Eles levaram alguns documentos e, segundo uma fonte, não se interessaram pelos discos rígidos dos computadores.

Este ano, a Alerj tem ocupado o noticiário policial com denúncias contra vários políticos. Segundo um integrante do PMDB estadual, uma reunião do partido marcada para a próxima semana deverá ser adiada, já que o ex-governador Anthony Garotinho, que é acusado de formação de quadrilha armada, é presidente do diretório. Publicamente, os integrantes do PMDB evitaram comentar a situação, mas nos bastidores ninguém escondia que ela preocupa.

- O clima está muito pesado. Estamos aguardando os desenrolar do caso. A prisão de um deputado do partido é sempre uma situação que constrange - disse uma fonte ligada ao partido no Rio.