Título: Relator acha difícil mudar entendimento
Autor: Braga, Isabel; Brígido, Carolina
Fonte: O Globo, 31/05/2008, O País, p. 8

Constituição só considera inelegível quem for condenado

BRASÍLIA. O ministro do TSE Carlos Caputo Bastos foi sorteado relator da consulta do CCJ. Recentemente ele se manifestou contrário à idéia de impedir políticos processados de se candidatar.

- Enquanto não houver mudança na Constituição, sem lei complementar, fica difícil. Acho que não vinga no TSE - disse Bastos há pouco mais de duas semanas.

Em 2006, por quatro votos a três, o TSE liberou o registro de candidatura a políticos com processos criminais e de improbidade pendentes. No entanto, como a formação do tribunal mudou, há chances, ainda que pequenas, de mudar este quadro. Daquela turma só continuam como ministros hoje Marcelo Ribeiro - que votou contra o impedimento de registro sem condenação definitiva - e Ayres Britto, favorável ao veto aos que têm ficha suja. Os dois mantêm a mesma posição de 2006.

No entendimento de Marcelo Ribeiro, a lei não permite impedir de se candidatar quem não tem sentença transitada em julgado. Ayres Britto, que assumiu a presidência do TSE, já se disse favorável à tese de barrar candidatos com ficha suja. A legislação criminal garante que pessoas não sejam punidas até a condenação final. No entanto, para Ayres Britto, as regras eleitorais são diferentes e nelas deveria predominar o princípio da moralidade.

Os outros quatro ministros do TSE - Joaquim Barbosa, Eros Grau, Ari Pargendler e Felix Fischer - ainda não opinaram publicamente sobre o assunto.

Independentemente do resultado da votação, como se trata de uma consulta, se o TSE responder sim à tese de barrar os candidatos com ficha suja, a decisão não será posta em prática de imediato. Ela será usada como parâmetro para futuras decisões. Não existe previsão de data para o julgamento da consulta feita pela CCJ da Câmara.