Título: CCJ questiona TSE sobre candidaturas de processados
Autor: Braga, Isabel; Brígido, Carolina
Fonte: O Globo, 31/05/2008, O País, p. 8

BRASÍLIA. A um mês do prazo final de registro de candidaturas para as eleições municipais de outubro, os integrantes da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara tentam obter do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma definição sobre a possibilidade de veto ou não às candidaturas de políticos que respondem a processo na Justiça, mas não têm condenação definitiva. Por iniciativa do presidente da CCJ, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a comissão aprovou o envio de três perguntas ao tribunal esta semana. Tribunais eleitorais de vários estados, inclusive do Rio, já manifestaram disposição de brecar registros de candidatos com ficha suja na Justiça.

Cunha destaca na justificativa do pedido da CCJ que um dos pontos que têm gerado controvérsia é a eventual inelegibilidade de candidato que responda a processo criminal, ação de improbidade administrativa ou ação civil pública, sem condenação definitiva. O presidente da CCJ destaca que a última decisão sobre isso foi dada pelo TSE em 2006, e no sentido de que o registro só poderia ser negado em casos de condenações definitivas, quando não cabem mais recursos.

O presidente da CCJ cita o movimento dos TREs, entre eles o do Rio, que já vetaram registros em 2006, sinalizando para a rejeição de candidaturas dos que respondem a processos.

- Essa indefinição provocada por muitos TREs, dando orientação aos juízes para que vetem as candidaturas dos que têm processo, sem condenação definitiva, está gerando uma instabilidade política que atrapalha o processo eleitoral. Por isso é preciso que o TSE decida - diz Cunha.