Título: Desmatadores vão receber R$1 bi do governo
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Fonte: O Globo, 31/05/2008, O País, p. 12

Carlos Minc anuncia concessão de crédito para produtores obrigados por lei a recompor a Floresta Amazônica

BELÉM. O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, anunciou ontem aos governadores da Amazônia Legal que o governo vai destinar R$1 bilhão para recomposição de reservas legais na região. Na prática, o governo vai conceder crédito, a juros de 4% ao ano, segundo Minc, aos produtores que desmataram além do permitido pela legislação, e que agora são obrigados a recompor a floresta.

- Uma coisa é você obrigar, outra coisa é você dar meios para... Essa é a verdadeira questão. Dar meios para todos aqueles que queiram se legalizar e recompor as áreas de reserva legal. Vão ter R$1 bilhão com 4% (de juros) ao ano e 12 anos de carência. É uma obrigação legal, mas agora os recursos vão garantir que ela seja cumprida. É o "cumpra-se" da reserva legal - justificou Minc, ao discursar durante o 1º Fórum de Governadores da Amazônia Legal.

De acordo com ministro, o financiamento está incluído na Medida Provisória 432, que trata da renegociação da dívida agrícola, publicada quarta-feira, no Diário Oficial da União. Anunciou outra medida que vai beneficiar quem já desmatou ilegalmente a floresta: o ministério vai garantir recursos para a regularização fundiária de propriedades rurais na Amazônia:

- Vamos fazer essa regularização coletiva, não um por um. O ministério vai dar 30% dos recursos para acelerar, numa força-tarefa, a regularização ambiental daqueles que queiram realmente se regularizar.

Ao listar o que chamou de boas notícias para a Amazônia, Minc citou ainda a garantia de preços mínimos para produtos extrativistas, segundo ele, também incluída na MP 432.

- Os produtos agrícolas, como arroz, feijão, sempre tiveram preço mínimo; os produtos florestais não tinham essa garantia. Desde quarta-feira têm.

Sem polêmica com Maggi

Sobre a portaria que restringiu o crédito oficial para produtores da Amazônia que não tenham licença ambiental, o governo recuou. Além de liberar os financiamentos para proprietários de áreas de cerrado, prometeu aos governadores da Amazônia reestudar a resolução do Conselho Monetário Nacional, que, pelo previsto até agora, entraria em vigor em 1º de julho. O presidente Lula evitou polemizar com o governador de Mato Grosso, Blairo Maggi, seu aliado e principal opositor da medida. Ele lembrou que o governo tem 30 dias para chegar a um consenso sobre a resolução, que ela entra em vigor em julho. Disse que não leu a carta encaminhada por Maggi ao Palácio, com as reivindicações dos governadores.

- Quando voltar ao Brasil, vamos sentar eu, a Dilma (Rousseff), o Maggi e o Minc para discutir isso - disse o presidente, que viajou ontem para a Itália.

No recuo confirmado ontem, o governo decidiu liberar crédito oficial aos produtores rurais de cem municípios da área de transição entre o cerrado e a Floresta Amazônica. A portaria deve ser publicada hoje, no Diário Oficial. Lula negou recuo da decisão de penalizar produtores de municípios que mais desmatam e defendeu que o "bom senso prevaleça": que se garanta a preservação da maior floresta tropical úmida do planeta com desenvolvimento sustentável e produção agrícola.

Minc também negou que o governo tenha flexibilizado a restrição ao crédito:

- Não voltamos atrás. Nem tenho poder para mexer numa resolução do Banco Central. Apenas expliquei na portaria como poderá ser comprovado aqueles que estão dentro ou fora do bioma amazônico.

COLABOROU: Ronaldo Brasiliense, com Agência Brasil