Título: Alerj tira Lins de trás das grades
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Fonte: O Globo, 31/05/2008, Rio, p. 14

Parlamentares aprovam decreto legislativo e libertam ex-chefe de Polícia Civil

Os advogados do ex-chefe de Polícia Civil e deputado estadual Álvaro Lins (PMDB), preso anteontem durante a Operação Segurança Pública S/A, da Polícia Federal, nem tiveram trabalho. Por 40 votos a 15, a Assembléia Legislativa (Alerj) aprovou no fim da tarde de ontem um decreto legislativo determinando a revogação da prisão de Lins, que é acusado de ser o chefe operacional de uma quadrilha que usou o estrutura do estado para montar um esquema de corrupção em delegacias e vender proteção a criminosos. Minutos após a votação, funcionários da Alerj levaram até a sede da PF, na Praça Mauá, o ofício com a decisão da Casa. O ex-chefe de Polícia deixou o local, onde estava preso desde a manhã de quinta-feira, e seguiu para casa, em Copacabana.

No entendimento da maioria dos deputados, a decretação da prisão do parlamentar foi arbitrária e feriu preceitos constitucionais. Apesar de votar pela libertação, a Alerj decidiu enviar cópia da investigação da PF para a Corregedoria da Casa, que agora vai analisar se o deputado quebrou o decoro parlamentar.

A votação em plenário, com a inédita presença de 55 deputados numa sexta-feira, ocorreu após discursos inflamados de parlamentares, favoráveis e contrários à revogação da prisão. A deputada Cidinha Campos (PDT) afirmou que seus colegas não tinham legitimidade para libertar Álvaro Lins, porque 40% da Casa estava envolvida com crimes.

- Estamos implantando o poder da bandidagem e da falta de respeito com a população. Sei qual será o resultado dessa votação. Como já disseram: hoje foi com ele, amanhã pode ser comigo. Deputado Álvaro Lins, pode voltar porque a casa é sua - ironizou Cidinha.

Corre-corre para examinar o caso

Já o deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB), que defendeu o decreto, explicou que na prisão do parlamentar não ficou configurado o flagrante do crime. Pelas regras, parlamentares só podem ser presos em flagrante de crimes inafiançáveis. O deputado Paulo Melo (PMDB), presidente da Comissão de Constituição e Justiça, defendeu a libertação de Lins. Segundo Melo, a Casa não julgou as acusações da PF contra o deputado, mas a defesa de regras constitucionais.

- A libertação do deputado não põe em risco as investigações, pois elas estão concluídas. Não podemos manter presa uma pessoa que tem residência fixa - afirmou Paulo Melo.

O corre-corre para que a Alerj avaliasse o mais rápido possível o caso de Lins começou ainda de manhã. Procuradores da Casa analisaram os autos da prisão. Por volta de meio-dia, os procuradores emitiram um parecer afirmando que a prisão tinha se configurado um abuso de poder. Em seguida, a CCJ começou a discutir o conteúdo do decreto legislativo. Por volta de 16h, foi realizada a sessão extraordinária de votação, que terminou às 17h30m.

A aprovação da revogação da prisão decepcionou alguns deputados, que tentaram até o último minuto convencer os colegas a não apoiarem a medida. O deputado Marcelo Freixo (PSOL), que tem uma representação por quebra de decoro parlamentar contra Álvaro Lins desde 2007, afirmou que a Alerj se afastou dos interesses da sociedade:

- É uma decisão política que vai contra os interesses da sociedade. Os crimes investigados pela PF são gravíssimos, pois ameaçam a própria legitimidade do Legislativo, do Judiciário e do Executivo.

Na avaliação do deputado Paulo Ramos (PDT), que votou contra o decreto, a decisão da Alerj revelou que a Casa está preocupada com sua própria proteção.

- Há um certo temor, tendo em vista a existência de mais gente que está sendo investigada na Casa. Acho que prevaleceu a idéia de autoproteção - disse Ramos.