Título: Governo libera mais emendas, e oposição diz que objetivo é aprovar CSS
Autor: Camarotti, Gerson
Fonte: O Globo, 29/05/2008, O globo, p. 4

O IMPOSTO DO CHEQUE VOLTA À CENA:Em abril, repasse foi de R$70,2 milhões

Até o dia 23, foram repassados R$138,4 milhões para atender parlamentares

Gerson Camarotti

BRASÍLIA. O Palácio do Planalto decidiu abrir o cofre para atender às demandas dos parlamentares no Congresso Nacional, no mesmo período em que começou a articulação para ressuscitar a CPMF com o nome de Contribuição Social para a Saúde (CSS). Com a demora na aprovação do Orçamento de 2008, o governo aumentou significativamente este mês o repasse dos chamados restos a pagar de 2007. Essas são emendas empenhadas até o final do ano passado e que passaram a ser pagas desde janeiro.

Até o dia 23 deste mês, foram liberados R$138,4 milhões em emendas do ano passado. Isso representa quase o dobro dos R$70,2 milhões liberados em todo o mês de abril, de acordo com dados do Siafi. O total de restos a pagar liberados de janeiro a maio é de R$400,5 milhões, segundo levantamento feito pela Assessoria de Orçamento da Liderança do DEM.

Para oposição, governo tenta amolecer governistas

Na avaliação da oposição, a liberação reforça a tese de que o governo está usando os restos a pagar para amolecer a base governista na votação da CSS.

- Sempre que há uma movimentação orçamentária para ampliar o atendimento de parlamentares, é um forte indício de que o governo tem um interesse específico no Congresso Nacional. Essa tem sido a linha do governo Lula desde o primeiro mandato. Ao invés do diálogo e da negociação republicana com a Casa, o Planalto prefere o caminho mais fácil de liberar recursos - disse o líder do DEM na Câmara, deputado ACM Neto (BA).

Até o momento, o volume de emendas parlamentares empenhadas em 2008, no entanto, é muito baixo: R$5,9 milhões. Por isso, especialistas avaliam que os restos a pagar do ano passado estão servindo como uma forma de compensação para a base aliada. De acordo com uma fonte do Palácio do Planalto, a intenção é de que, a partir de agora, saiam os empenhos de 2008 com maior velocidade, já que em ano eleitoral, como este, o limite para a assinatura de convênio é o dia 30 de junho.

O governo, porém, nega que a liberação de emendas tenha a aprovação da CSS como pano de fundo.

- Para mim, essas são as tradicionais intrigas rebaixadas de quem não quer fazer política discutindo idéias - reagiu o líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (RS).

O crescimento do volume de liberação dos restos a pagar é significativo nas últimas três semanas. Em janeiro, o governo liberou apenas R$47,8 milhões das emendas de 2007. Esse número pulou para R$85,6 milhões, em fevereiro, e voltou a cair em março para o valor de R$57,5 milhões. Pelo levantamento dos números do Siafi, este mês, a maior parcela dos restos a pagar foi para atender a emendas de bancadas: R$101,5 milhões.

Parlamentares do PT são os maiores beneficiados este mês

Uma única emenda para a construção de pontes e rodovias na cidade de Marabá, no Pará, teve a liberação de R$26 milhões. A cidade é administrada pelo prefeito Sebastião Miranda Filho, do PTB, partido da base aliada.

Este mês, os parlamentares do PT foram os maiores beneficiados com o pagamento de R$5,4 milhões até o dia 23. O PMDB foi o segundo maior beneficiado com R$5,2 milhões, seguido do PP, com a liberação de R$5,06 milhões. Mas o governo também liberou recursos para a oposição. O parlamentares do PSDB receberam, nas três primeiras semanas de maio, R$4,05 milhões.

Das emendas individuais, entre os que mais liberaram, este mês, estão o senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), com R$1,24 milhão, e a deputada Marinha Raupp (PMDB-RO), mulher do líder do PMDB no Senado, Valdir Raupp, com R$1 milhão.