Título: OCDE critica qualidade regulatória brasileira
Autor: Figueiredo, Janaína ; Almeida, Cássia
Fonte: O Globo, 29/05/2008, O Globo, p. 27
PARIS. Se quiser crescer mais e mais rápido, o Brasil precisa melhorar as regras em setores estratégicos, como eletricidade, telecomunicação e transporte. É o que sugere o estudo "Brasil: fortalecendo governança para crescer", publicado ontem pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Muitas das 3,5 milhões de normas federais, estatais e municipais criadas no país após a Constituição de 1988, diz o documento, são motivo de confusão legal e criam incerteza, conflito e custos desnecessários para empresários e cidadãos.
É preciso, segundo a organização, melhorar a qualidade das leis, dar mais transparência às regras e às consultas públicas. "O Brasil não tem um órgão central para coordenar e controlar a qualidade regulatória", afirma o estudo.
A OCDE diz ainda que as licenças ambientais são uma barreira aos investimentos no setor energético. Para crescer mais, inclusive através do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o Brasil precisa consolidar os ajustes macroeconômicos, incentivar negócios e ampliar o mercado formal de trabalho. O estudo sugere um sistema para avaliar o impacto econômico e social de novas leis.